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Petróleo

- Publicada em 16 de Maio de 2017 às 19:11

Petrobras muda regras para desinvestimentos

Programa da companhia pretende captar US$ 21 bilhões até 2018

Programa da companhia pretende captar US$ 21 bilhões até 2018


/VANDERLEI ALMEIDA/AFP/JC
A Petrobras anunciou ontem as novas regras de seu programa de parcerias e desinvestimentos, que havia sido suspenso por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O primeiro teste será a venda do campo de gás Azulão, no Amazonas, anunciada na noite de segunda-feira.
A Petrobras anunciou ontem as novas regras de seu programa de parcerias e desinvestimentos, que havia sido suspenso por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O primeiro teste será a venda do campo de gás Azulão, no Amazonas, anunciada na noite de segunda-feira.
Seguindo recomendação do TCU, a estatal tenta dar mais transparência e abrir a competição ao permitir que mais empresas participem das negociações. A companhia, porém, manteve uma regra de conversas diretas com companhias escolhidas para processos considerados parcerias estratégicas.
Com a meta de captar US$ 21 bilhões até 2018, o programa de desinvestimentos foi lançado pela direção da companhia com o objetivo de reduzir o elevado endividamento. Em 2016, o programa arrecadou US$ 13,6 bilhões, com venda de empresas como a distribuidora de gás de botijão Liquigás e a transportadora de gás NTS (Nova Transportadora do Sudeste).
Até a suspensão do programa pelo TCU, em dezembro do ano passado, as negociações eram feitas apenas com empresas convidadas pela Petrobras e por bancos contratados para assessorar as negociações. Agora, além dos convites, a estatal publicará um prospecto de cada ativo em sua página da internet, possibilitando que outras empresas entrem na disputa.
Ao todo, durante o processo de venda, pelo menos cinco comunicados ao mercado serão distribuídos - três a mais do que o usual no modelo anterior. Além do comunicado sobre o prospecto, a estatal anunciará a evolução das negociações até sua conclusão.
A escolha do vencedor passa a seguir um modelo de leilão sempre que a diferença entre as propostas for menor do que 10% do valor do ativo. Nesse caso, a empresa que deu o menor lance poderá refazer sua proposta.
Com o objetivo de melhorar também a governança, a diretoria executiva da estatal será mais ativa no processo, com participação na aprovação de seis etapas, quatro a mais do que no modelo anterior. As mudanças foram pedidas pelo TCU ao considerar que o processo era pouco transparente e não representava as melhores condições de competição e, portanto, de ganho para a Petrobras.
A empresa decidiu manter a possibilidade de negociação direta para parcerias, como a fechada com a francesa Total no fim de 2016 - que envolveu campos do pré-sal, térmicas e terminais de gás natural, entre outros ativos. A justificativa é que as parcerias são associações entre duas empresas e trariam também ganhos de conhecimento tecnológico. No caso da Total, por exemplo, a Petrobras diz que a experiência da sócia na costa Oeste da África pode ajudar a desenvolver reservas no Brasil.
Houve apenas a inclusão de um limite para venda integral de ativos dentro da parceria, equivalente a 20% do valor total da operação - o restante tem que se limitar a venda parcial. Isto é, se a Petrobras fechar uma parceria de R$ 1 bilhão, só poderá vender integralmente ao sócio um ativo de R$ 200 milhões. Nos outros casos, só poderá vender fatias. No caso da parceria da Total, que movimentou US$ 2,2 bilhões, a francesa ficou com 78% da fatia da Petrobras no campo de Lapa e 34% da participação da estatal na área de Iara, ambas no pré-sal. Além disso, entrou com 50% do capital em duas térmicas na Bahia.
 

Estatal exercerá direito de preferência em leilões do pré-sal, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem que a Petrobras exercerá o direito de preferência em algumas áreas nos dois leilões de petróleo do pré-sal brasileiro marcados para o segundo semestre. "A Petrobras ocupará sempre um papel importante, até porque a lei garante a ela essa preferência. Eles sinalizaram que irão, sim, exercer o direito em algumas áreas. Onde não tiver o direito de preferência, vai para processo de leilão comum", informou.
As próximas rodadas dos campos de concessão e a segunda e terceira rodadas do pré-sal estão previstas para ocorrer em 27 de setembro e 27 de outubro. As rodadas de óleo e gás deste ano poderão gerar para os cofres públicos entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões. Grandes operadoras internacionais já demostraram interesse em participar dos leilões. "Estive na feira de petróleo mundial em Houston, no Texas (EUA), e senti muito apetite das grandes operadoras mundiais, de empresas que não estão no Brasil e de companhias que estão querendo aumentar sua posição aqui."
A renovação por 20 anos da vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás que terminaria em 2019, deve ser aprovada antes dos leilões e atrair investidores, afirmou.
"O pedido já passou pelo ministério de Minas e Energia, está agora na Fazenda, junto com a Receita Federal. Estamos otimistas de que vai sair. Até porque é o que dará certa garantia aos investidores. Como é do interesse da União arrecadar o maior valor, não só do bônus de assinatura (do contrato), como do percentual de óleo lucro (entregue ao Estado no regime de partilha), é importante criar o ambiente mais favorável possível."
Ao ser questionado sobre a medida anunciada na segunda-feira para proteger o mercado brasileiro de etanol de cana em relação ao aumento das importações do biocombustível de milho, Coelho Filho ressaltou que o País não está proibindo a importação do milho. "Quem quiser importar o etanol, pode importar, mas terá as mesmas obrigações do produtor nacional. (Hoje) você cobra do produtor nacional certo percentual de estocagem da produção e uma série de obrigações que o importador não tem, gerando assim uma disputa desleal."