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Porto Alegre, terça-feira, 25 de julho de 2017. Atualizado às 16h03.

Jornal do Comércio

Economia

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telecomunicações

15/05/2017 - 19h44min. Alterada em 15/05 às 19h44min

Juiz prorroga prazo de suspensão das ações e execuções da Oi

O juiz Fernando Viana, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, aceitou pedido feito pela tele e prorrogou o prazo de suspensão das ações e execuções contra a companhia por 180 dias úteis ou até a realização de assembleia de credores. A proteção terminaria nesta terça-feira (16). A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em junho do ano passado.
"O procedimento está em delicada fase processual, na qual todo e qualquer ataque ao patrimônio das sociedades, poderá por termo aos esforços até aqui engendrados, tendo consequências drásticas não só para a sociedade empresária em si, mas também para uma grande coletividade que se utiliza dos serviços públicos prestados pelas devedoras por meio de concessão", afirmou o juiz na decisão de hoje.
O magistrado informou ainda que tanto o Ministério Público quanto o administrador judicial foram favoráveis à extensão do prazo e citou também jurisprudência nesses casos. Ele citou ainda "a magnitude e complexidade do processamento deste caso, considerado o maior processo de Recuperação Judicial em trâmite no País".
"As recuperandas (empresas do grupo Oi) têm atuado com lisura na conduta do processo, cumprindo fielmente todas as determinações legais e judiciais que lhes são apresentadas, estando o processo, em razão de sua própria magnitude e especificidade, se desenvolvendo dentro do que se espera razoável", diz Viana.
A Oi informou ao juiz que o fim do prazo sem sua prorrogação a deixaria vulnerável a atos de execução de bens de seu patrimônio, trazendo efetivo prejuízo para o desenvolvimento do processo e das negociações que estão em andamento com as diversas classes de credores. A informação consta na decisão do magistrado.
Na semana passada, o presidente da tele, Marco Schroeder, estimou que a assembleia de credores pode ocorrer em setembro.
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Comentários
Marcio 27/06/2017 17h44min
Desculpa a minha ignorância, mas se ela entrou com pedido em junho do ano passado, junho deste ano não estaria fazendo 1 ano(365 dias)???
FABIANO MARTINS 22/06/2017 11h11min
Além do mais esse Juiz está dando prazos na recuperação judicial que são prazos processuais em dias úteis. Os prazos usados na recuperação são dias corridos. Outro detalhe é A lei § 4o Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações...
silmar dewes 21/06/2017 17h21min
Sempre tem um Juíz que entende diferente de todos. Será que baixaram os salários dos executivos ??? Claro que não ..esse pais sem justiça.. vergonha total.
João Ferreira 19/06/2017 22h49min
Um absurdo. A justiça trabalhando em favor de uma mega empresa golpista. Se não tivesse condição de pagar as dúvidas era SÓ vender para outras empresas, pois garanto que tem muitas interessadas, mas como a Real intenção é dar o golpe nos bancos públicos e clientes, não vende. SÓ não entende por que a justiça colabora com um golpe deste.