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O presidente da República, Michel Temer, disse ontem, em entrevista a rádios regionais, que o governo apreciaria votar o mais rápido possível a reforma da Previdência. Mas, segundo ele, só é possível levar o assunto a plenário quando o Palácio do Planalto conseguir no mínimo 320 votos favoráveis à matéria.
Com isso, Temer estimou que a votação em primeiro turno na Câmara só deve ocorrer no final do mês ou início de junho. "Você só leva para o plenário se tiver 320, 330 votos garantidos para assegurar os 308 necessários. Então qual é o objetivo? Talvez na última semana de maio, talvez na primeira semana de junho, você consiga votar o primeiro turno na Câmara."
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não decidiu quando será votada em plenário a reforma da Previdência. A comissão especial concluiu, na semana passada, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os principais partidos da base governista discutem o fechamento de questão nas bancadas. O mecanismo obriga os deputados a seguir a orientação partidária na votação.
Temer deu sinais de que conta com o fechamento de questão no PMDB, PSDB e DEM. "Não tenho dados concretos, mas tenho informações que, se o PMDB fechar, os outros fecham. Isso aumenta a segurança, até para o deputado. Se fechar questão, ele vai dizer que está votando com o partido", afirmou em entrevista.
O presidente foi questionado também se a proposta de reforma da Previdência teria passado do ponto, ao que ele respondeu que sabia que haveria objeções. "O Congresso é que vê se está de acordo ou não com a proposta, que foi feita para durar 30 anos. O relator trouxe as mudanças, e eu disse: vamos negociar", explicou, citando, mais uma vez, que o Congresso é parceiro do seu governo. Na avaliação dele, melhor aprovar uma reforma que vai permitir uma economia de R$ 600 bilhões do que não ter nenhuma economia.
Temer também reafirmou que, do jeito que o projeto da reforma está, será preciso uma atualização daqui a 10 anos, mas disse que é um trâmite normal de propostas que revisam às regras da aposentadoria.
Déficit previdenciário está se ampliando, afirma secretária do Tesouro Nacional
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, esteve na CPI da Previdência do Senado ontem e buscou fortalecer a tese do déficit previdenciário e apoiar a reforma proposta pelo governo Temer. Ana Paula rebateu informações de senadores, que argumentaram que, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a Previdência é superavitária.
A secretária apresentou números da própria Secretaria do Tesouro para argumentar que não apenas há déficit na Previdência, como também há uma tendência de ampliação e deterioração do déficit. De acordo com Ana Paula, as despesas previdenciárias crescem aceleradamente, enquanto as receitas se estabilizaram. "Os números revelam de fato uma deterioração, se houvesse equilíbrio contributivo na Previdência, haveria mais recursos para investimentos sociais", afirmou.
Ana Paula apresentou números nas três esferas de Poder argumentando que todas estão deficitárias. Segundo sua explanação, a situação mais grave é a dos estados. "Os municípios ainda conseguem apresentar no fluxo dos exercícios financeiros um superávit; mas os estados, não, eles apresentam um déficit que se agrava. Essa deterioração é muito forte e sempre acontece do lado das despesas", afirmou.
Ela exemplificou com o caso de estados brasileiros que não conseguem mais cumprir compromissos financeiros básicos, como pagar em dia a folha de salário de servidores públicos. A secretária fez ainda um alerta sobre a situação futura da Previdência. Ela defendeu que, por uma questão estrutural, que é o envelhecimento da população, o déficit previdenciário tende a se agravar.