Sartori pede em Brasília revisão na lei de fronteira

O governador José Ivo Sartori voltou a defender uma mudança na legislação para permitir a venda de imóveis rurais em áreas de fronteira para empresas estrangeiras. O tema pautou audiência com a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.

O Estado pede a revisão dos termos do parecer, aprovado em 2010, que veda a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A intenção do governo gaúcho é facilitar a instalação de novos investimentos no Rio Grande do Sul.

No encontro de trabalho, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), Sartori reforçou a necessidade de revisar o parecer, para viabilizar futuros investimentos. "Não é abrir para a especulação imobiliária, e sim viabilizar projetos bem específicos e concretos que sejam de interesse social e econômico para as regiões", afirmou o governador.

Entre as possibilidades está uma nova unidade industrial para produção de celulose, com recursos de mais de R$ 10 bilhões (US$ 2,5 bilhões), e outros cinco projetos para produção de pellets (biocombustível) de madeira para exportação. "Precisamos melhorar e avançar na legislação para contemplar essas situações. O País precisa crescer e se desenvolver. Precisamos gerar empregos. O pedido está sendo analisado e estudado", destacou a ministra.

Em reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, Sartori tratou sobre políticas públicas para o carvão gaúcho. O governador defende que o governo federal mantenha o carvão no plano de energia do País. A ideia não é aumentar sua participação na matriz energética, mas manter o percentual nos novos leilões e modernizar os equipamentos. Na audiência, Sartori também pediu a atenção do governo federal para o novo sistema de transmissão que irá viabilizar o escoamento da energia de futuros parques eólicos no Rio Grande do Sul. A Eletrosul é, atualmente, a maior investidora, mas enfrenta dificuldades financeiras.

No encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, Sartori pediu agilidade no julgamento de um recurso em uma ação judicial, de cerca de 10 anos, que trata de ICMS. O impacto é de R$ 500 milhões, que podem ingressar nos cofres públicos do Estado. Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, esta é uma ação em que o Estado já venceu em todas as instâncias judiciais, inclusive no STF.