OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 11 de Maio de 2017 às 17:55Publicado novo decreto que regula o setor portuário
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira trouxe publicado o decreto assinado pelo presidente Michel Temer para desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento dos portos brasileiros. Entre outros dispositivos, o novo decreto estabelece que "os contratos de concessão e de arrendamento terão prazo determinado de até 35 anos, prorrogável por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite máximo de 70 anos, incluídos o prazo de vigência original e todas as prorrogações".
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira trouxe publicado o decreto assinado pelo presidente Michel Temer para desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento dos portos brasileiros. Entre outros dispositivos, o novo decreto estabelece que "os contratos de concessão e de arrendamento terão prazo determinado de até 35 anos, prorrogável por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite máximo de 70 anos, incluídos o prazo de vigência original e todas as prorrogações".
Na quarta-feira, durante a solenidade de assinatura do decreto, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que as estimativas apontam que R$ 25 bilhões de investimentos poderão ser gerados com as mudanças trazidas pelo decreto.
Já o presidente Temer destacou que a modernização da regulamentação permitirá, principalmente, mais segurança jurídica aos investidores. "Ninguém investe sem segurança jurídica e esse decreto confere segurança aos investidores portuários", afirmou.
O decreto cita que os novos prazos "serão fixados de modo a permitir a amortização e a remuneração adequada dos investimentos previstos no contrato, quando houver, conforme indicado no estudo de viabilidade".
