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O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu ontem que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário. Ele disse acreditar que a votação no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano. "Se existir modificações são detalhes, são vírgulas", afirmou o peemedebista. Segundo ele, o parecer final do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que será aprovado pelo colegiado, é "bom" e incorporou "grande maioria" das sugestões dos parlamentares.
O peemedebista afirmou, porém, ser contra abrandar as regras de aposentadoria dos servidores públicos. A categoria pressiona parlamentares a reduzir a idade mínima exigida pela reforma para que servidores que entraram antes de 2003 tenham direito à integralidade e paridade ao se aposentarem.
Pela proposta do relator, para ter acesso ao benefício integral e à paridade no reajuste da aposentadoria em relação ao salário daqueles que estão na ativa, servidores públicos deverão ter 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres.
Marun previu que a comissão concluirá a votação dos 10 destaques ao parecer do relator até as 16h de hoje. A sessão está marcada para começar 9h30min. De acordo com o peemedebista, o governo só orientará a base a votar a favor de um dos destaques: o que permite a Justiça Estadual julgar processos na área previdenciária.
O parlamentar pretende entregar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já amanhã, o parecer final aprovado pela comissão especial. A partir daí, afirmou, o governo começará o trabalho de convencimento dos parlamentares, em busca dos 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma no plenário.
Após polêmica, autor de projeto sobre trabalho rural vai mudar texto
Diante da polêmica sobre seu projeto de lei que altera leis trabalhistas específicas para trabalhadores rurais, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) vai reescrever o texto e solicitar que o comando da Câmara não instale a comissão especial para discutir a proposta na Casa. Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Leitão é autor do PL nº 6.442/2016.
Entre outros pontos, o texto estabelece que a remuneração do trabalhador rural pode ter desconto de até 20% do salário "pela ocupação da morada" e de até 25% "pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região". A proposta prevê ainda que se trabalhe até 18 dias seguidos e abre possibilidade para a venda integral das férias. Representantes dos trabalhadores rurais argumentam que o projeto de Leitão traz regras que se assemelham à escravidão.
Proposta do jeito que está garante ajuste fiscal, diz Henrique Meirelles
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, durante evento no Rio de Janeiro, que o governo avalia que há margem para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Sem especificar quantos votos a mais são esperados para garantir uma vitória do governo no plenário, ele disse que reuniões em Brasília estão sendo feitas para evitar surpresas na votação. Meirelles alertou que qualquer mudança no texto avaliado até agora pode ser prejudicial para garantir o equilíbrio das contas públicas. No entanto, destacou que não espera alterações.
"A reforma, como está hoje, está dentro daqueles parâmetros que esperávamos e garante o ajuste fiscal. Evidentemente, mudanças excessivas podem prejudicar a reforma, o que esperamos que não aconteça", declarou o ministro. "Estamos seguros de que haverá aprovação, de que há margem para isso, mas essa medida de sintonia fina ainda está sendo realizada."
Corre no Congresso rumores de que a avaliação da reforma da Previdência no plenário da Câmara pode atrasar, diante da expectativa de votação da reforma trabalhista em primeiro lugar, já que o projeto já foi totalmente aprovado em sua comissão especial. Meirelles indicou, no entanto, que a votação da reforma trabalhista na Câmara pode ser um bom sinal para garantir êxito com a proposta de emenda constitucional da Previdência.
"A reforma trabalhista é muito importante porque vai garantir um maior nível de produtividade para a economia brasileira e vai permitir que o Brasil cresça a taxas mais elevadas. Não há dúvida que, não só do ponto de vista parlamentar, mas do ponto de vista econômico, será uma excelente sinalização", disse o ministro.
Meirelles defendeu que o mais importante na aprovação da reforma da Previdência é garantir que todos os brasileiros possam se aposentar, e não a diferença de tempo que pode haver para isso. "Espero que haja de fato razões para o Brasil comemorar de fato a garantia de que todos os brasileiros poderão receber sua aposentadoria. É isso que está em jogo, e não se alguém vai se aposentar dois ou três anos depois ou antes."