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Sem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o governo discute adiar a votação, prevista para amanhã, da medida na Comissão Especial que discute o assunto. Agora, a tendência é que o colegiado só aprecie o texto na semana que vem ou até na seguinte.
O presidente Michel Temer (PMDB) recebeu ministros e parlamentares durante mais de três horas ontem para discutir a proposta, que tem rejeição de 71% dos brasileiros segundo pesquisa do Instituto Datafolha. O Planalto diz acreditar ter garantidos 20 votos para aprovar a proposta na comissão. No entanto, integrantes do governo admitem que ainda estão longe do apoio necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para evitar o desgaste de ter que esperar indefinidamente até ter segurança para a votação em plenário, Temer estuda aguardar mais para evitar que um período extenso estimule a base aliada a reivindicar novas flexibilizações.
Contra mais mudanças, os maiores partidos da base, PMDB (64 deputados) e PSDB (46 deputados), fecharão questão em apoio ao relatório na segunda quinzena do mês. O relator do texto da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai voltar a fazer uma rodada de conversas com as bancadas dos partidos aliados do governo para mostrar que várias modificações sugeridas pelos deputados foram acatadas por ele e fazem parte do texto a ser levado à votação.
Embora ainda existam pedidos de parlamentares da base governista para promover mudanças no texto, ele entende que não há necessidade de mais alterações. "Eu não vejo (necessidade) e não pretendo fazer modificações. O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é não mudar mais nada", afirmou.
Na reunião de Temer com ministros e base aliada foi feita uma avaliação da reforma trabalhista e a análise do cronograma da semana no Congresso. Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a aprovação da reforma trabalhista por 296 votos representou uma "vitória maiúscula" e que agora é o "momento de consolidação da base".
Segundo Ribeiro, o governo espera que a Comissão Especial continue a discussão do texto da reforma da Previdência hoje. "Nós temos a convicção de que temos maioria ampla na comissão, estamos trabalhando ainda com alguns partidos." Para o texto ser aprovado na comissão, é necessário ter metade dos votos presentes, desde que haja quórum mínimo de 19 parlamentares.
Estudo do Ipea traça os aspectos positivos das mudanças na legislação
A reforma da Previdência - que vai exigir uma idade mínima para a aposentadoria - terá reflexos positivos no mercado de trabalho, principalmente para a faixa etária dos 50 anos, e na arrecadação do governo, mostra estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Como a proposta vai obrigar os trabalhadores a adiarem a aposentadoria, as consequências serão taxa de participação maior dos mais velhos no mercado formal e redução dos gastos com benefícios. As projeções apontam para um incremento na arrecadação previdenciária de pelo menos 0,2 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020, considerando a estrutura etária atual.
Atualmente, a taxa de participação no mercado dos trabalhadores que se aposentam e continuam em atividade é de 35,7%. Segundo estimativas do autor do estudo, Rogério Nagamine, este número poderá crescer três pontos percentuais na década de 2020, partindo do pressuposto de o texto final da reforma criar idades mínimas progressivas de 53 anos (mulher) e 55 anos (homem) até fechar em 62 e 65 anos, respectivamente, ao fim da fase de transição (em 20 anos).
Um dos principais motivos para a baixa participação dos mais idosos no mercado formal é a aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral (INSS) - 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Essa modalidade, aponta Nagamine, permite às pessoas se aposentarem no auge da produtividade, o que gera distorções no mercado de trabalho, além de contribuir para a queda no PIB:
"A aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima gera aposentadorias precoces para pessoas em plena capacidade laboral, tendo efeito negativo sobre a taxa de participação das pessoas na faixa dos 50 anos e na produção", diz o autor do estudo.
Alckmin pede mais explicações de Temer sobre projetos
Em rápido discurso na abertura da Agrishow, o governador de São Paulo retomou críticas à política de juros
MARCELO S. CAMARGO/A2IMG/GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO/JC
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sugeriu ontem ao presidente Michel Temer uma melhor comunicação na reforma da Previdência. "Quero dar sugestão ao presidente Tremer: precisamos explicar melhor a reforma da Previdência", disse Alckmin, que elogiou a aprovação dos projetos de reforma trabalhista e de regulamentação na terceirização, durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). "A reforma trabalhista é um salto para promover emprego e desenvolvimento no Brasil."
Segundo o governador, a reforma da Previdência "é para acabar o Robin Hood às Avessas", já que hoje o "um trabalhador de um salário-mínimo é quem paga os benefícios de
R$ 40 a R$ 50 mil", disse. "Precisamos regras iguais ao servidor público", completou.
R$ 40 a R$ 50 mil", disse. "Precisamos regras iguais ao servidor público", completou.
Em um rápido discurso, Alckmin retomou ainda as críticas às políticas de juros monetários e afirmou que o País precisa de "juros baixo e não pode deixar depreciar a moeda. Essa é nossa tarefa do ponto de vista macro", concluiu.