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Economia

- Publicada em 01 de Maio de 2017 às 16:52

Cobrança por bagagem ainda não começou

Limite de peso para bolsas de mão passa de cinco para 10 quilos

Limite de peso para bolsas de mão passa de cinco para 10 quilos


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Após decisão que liberou, desde sexta-feira, a cobrança extra no despacho de bagagem, ainda não há definição das companhias aéreas de quando as novas regras serão colocadas em prática. No dia 28 de abril, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar que suspendia a cobrança, autorizando as companhias a venderem passagens com a cobrança extra pela bagagem.
Após decisão que liberou, desde sexta-feira, a cobrança extra no despacho de bagagem, ainda não há definição das companhias aéreas de quando as novas regras serão colocadas em prática. No dia 28 de abril, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar que suspendia a cobrança, autorizando as companhias a venderem passagens com a cobrança extra pela bagagem.
As companhias informaram que ainda estão avaliando a situação e que não há definição de quando a medida será posta em prática. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informou que para passagens compradas anteriormente valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra após essa data. A assessoria de imprensa da Gol disse que, por enquanto, "nada muda". A empresa informou que vai "reavaliar internamente" a situação. "Assim que houver uma decisão comunicará os seus clientes. As regras de despacho de bagagem continuam as mesmas."
A assessoria da Latam informou que a companhia "segue a legislação do setor" e não há ainda informação de quando colocará em prática a cobrança pelo despacho extra. A Avianca comunicou que a companhia segue a mesma decisão desde quando a nova regra passaria a vigorar, em 14 de março: de não cobrar por despacho de bagagens. A empresa disse que vai "estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses, a fim de criar produtos tarifários customizados".
A empresa considera que a resolução da Anac que liberou a cobrança extra por bagagem beneficia "os passageiros, pois aproximam as práticas do setor aos padrões internacionais e estimularão o acesso de cada vez mais pessoas ao transporte aéreo". A Azul informou que segue o posicionamento da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e ainda não há definição de quando iniciará a cobrança por bagagem extra. Em nota, a associação disse que a cassação da liminar "é um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais".
De acordo com a entidade, a liminar proibia as empresas aéreas brasileiras de criarem classes tarifarias diferenciadas para os passageiros que transportam ou não bagagens e que o custo pelo transporte de bagagem acabava sendo diluído nos preços dos bilhetes de todos os passageiros, independentemente se ele viaja apenas com bagagem de mão ou se despacha mais de uma mala.
"Com a aplicação da norma estabelecida pela Anac, e assim como ocorre em todos os mercados importantes do mundo, as empresas nacionais poderão oferecer aos seus passageiros a possibilidade de adquirir bilhetes com preço equivalentes ao tipo de bagagem que transporta. Assim, o passageiro que viaja sem bagagem pagará menos e o passageiro que despacha bagagens pagará apenas por aquilo que transporta", diz a nota da Abear.
Pelas regras as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar taxas adicionais pelas bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. O limite de peso da bagagem de mão também aumentou, passando de cinco para 10 quilos.
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