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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h26.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 16/05/2017. Alterada em 15/05 às 21h32min

Garimpando Votos

Na estratégia de conquistar votos para a reforma da Previdência, o governo não vai abrir a guarda com parlamentares infiéis. Na semana que se intensificam as negociações para votação, em plenário, das reformas da Previdência e trabalhista, o presidente já mandou um recado aos deputados, sem meias palavras: "se o deputado não apoia o governo, também não vai participar do governo". O governo ainda não tem garantidos os 308 votos necessários para a reforma da Previdência, mas tanto o Palácio do Planalto quanto deputados da base aliada se mostram confiantes em alcançar 320 votos para ter uma margem de segurança.
CPI da Funai/Incra
O deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) confirmou para hoje a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai/Incra. O texto, elaborado pelo relator Nilson Leitão (PSDB-MT) e por uma equipe técnica com membros de órgãos como Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, prevê o indiciamento de mais de 100 envolvidos nos crimes de desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, falsidade ideológica, extorsão, prevaricação, improbidade administrativa e incitação ao crime. As averiguações incluem demarcações indígenas, quilombolas e assentamentos nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Guerra fiscal
Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprir o prometido, hoje poderá ser um dia de comemoração para a maioria dos governadores. Deve entrar em votação o projeto de lei complementar que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. O texto convalida os atos praticados por estados sem a concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em uma tentativa de viabilizar o fim da guerra fiscal.
Foro privilegiado
A extinção do foro especial por prerrogativa de função, o famoso foro privilegiado, que tem sido abrigo de muitos políticos nos últimos anos, deverá ser aprovada pelo Senado nesta quarta-feira. A proposta de emenda à Constituição que acaba com esse privilégio para autoridades federais estará pronta para votação, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em plenário. A proposta é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado em caso de crimes comuns. As exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
'Pornografia moral'
Ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira afirmou que os vídeos com os depoimentos prestados à Justiça na Lava Jato são uma "pornografia moral", "são essas confissões de prática de crime explícita para o Brasil inteiro e com a maior desfaçatez". A respeito do foro privilegiado, foi veemente: "sou contra". "Escrevi um artigo em que o foro não tinha vez hora nenhuma. Hoje, penso em exceções para que se mantenha a hierarquia. O ministro do Supremo Tribunal Federal tem que ser julgado por crime comum pelos seus próprios ministros, porque é a cúpula e o órgão jurisdicional", disse.
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