Crise afeta investimentos em infraestrutura

A Eletrobras apresentou, na semana passada, um Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) aos empregados da subsidiária Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Cgtee) lotados na sede, em Porto Alegre, e na Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Eletrobras, o PDVE é específico da subsidiária e não tem relação com o Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE) que lançou para os demais empregados. A empresa acrescentou que estão aptos a aderir ao PDVE todos os empregados lotados na usina Presidente Médici, além de profissionais da área administrativa de Candiota e de Porto Alegre.

A adesão é voluntária e pode ser feita até 2 de junho. Os desligamentos vão ocorrer entre junho e janeiro, conforme a conveniência da empresa. A Eletrobras não informou a expectativa sobre a quantidade de empregados que devem aderir.

Segundo a Eletrobras, o PDVE foi lançado em um momento em que as suas empresas passam "por importantes mudanças" definidas no Desafio 21: Excelência Sustentável, como é chamado o plano diretor de negócios e gestão para o período de 2017 a 2021. Para a estatal, o planejamento tem como pilares governança e conformidade; disciplina financeira; e excelência operacional.

Após um prejuízo superior a R$ 1 bilhão em 2016, a estatal faz a reestruturação de suas empresas. Está em andamento na Cgtee fusão de diretorias, adequação da estrutura organizacional e diminuição de funções gratificadas.

Além disso, a subsidiária realiza revisão dos contratos e das atividades terceirizadas; e mudança nas políticas de suprimento, com a integração da empresa ao Centro de Serviços Compartilhados Eletrobras, com a implantação em curso. De acordo com a empresa, "essas iniciativas têm como objetivo reverter o prejuízo apresentado em 2016 e permitir que a empresa mantenha continuidade operacional, cumprindo o seu papel de contribuir para a segurança energética do Sistema Interligado Nacional". Essas informações foram transmitidas aos acionistas e ao mercado em geral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) está líquido e com recursos em caixa para financiar projeto em infraestrutura. "Está de portas abertas", afirmou, em palestra na Associação Brasileira da Indústria de Construção de Base (Abdib), em São Paulo.

Oliveira falou da intenção do governo de aumentar o financiamento privado na economia, mas afirmou que isso será gradual. "O Bndes e os bancos públicos estão orientados a financiar o setor privado. Não vamos fazer uma transição abrupta", disse ele.

Ainda sobre o Bndes, o ministro afirmou que o banco está adotando uma série de ações para agilizar os projetos. Oliveira ressaltou que será uma "transição assistida" e que o governo pretende criar produtos próprios para esse processo. "Estamos desenvolvendo diversos instrumentos."

O ministro afirmou, logo no início de sua apresentação, que o governo está implementando "amplo processo" de ajustamento da economia brasileira, que se baseia em maior transparência e na clareza fiscal. "O Brasil está gastando com Previdência 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é comparável a países como França, Alemanha", disse o ministro.

Segundo Oliveira, a reforma da Previdência é que vai permitir que se abra mais espaço para o governo poder olhar para outras despesas. Para ele, é preciso triplicar o investimento em infraestrutura, mas para isso é preciso resolver primeiro o problema fiscal. "A estratégia do governo é ampliar participação do setor privado na infraestrutura", disse ele.

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) está desenvolvendo produtos para reduzir o risco cambial dos projetos de infraestrutura, principalmente para setor de rodovias, de acordo com Dyogo Oliveira. São soluções, conforme ele, diferentes da desenvolvida para os leilões de aeroportos, cujo risco cambial foi minimizado com a outorga, que serviu como um colchão na questão do hedge.

"A ABGF está avançando rapidamente. Estamos desenvolvendo outros produtos que serão colocados para setor em que não haja outorga, como rodovias, o principal deles", disse o ministro, durante o evento da Abdib.

Depois do aval do governo ao plano de salvamento da concessão do Galeão, as autoridades do setor estudam a extensão do benefício a outros aeroportos privatizados. No terminal do Rio, a solução envolveu a venda da fatia da Odebrecht Transport no consórcio para o grupo chinês HNA, condicionada ao alívio no pagamento de outorgas. Guarulhos deve ser o próximo a ter o cronograma de outorgas flexibilizado. Segundo interlocutores, já demonstraram interesse os operadores de Brasília, Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).

O RioGaleão protocolou, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o processo de alteração societária. Segundo estimativas oficiais, a operação deve ser aprovada pelo órgão regulador em 60 dias. Hoje, o aeroporto é administrado pelos sócios privados (Odebrecht, com 30,9%, e Changi Airports, com 20,4%) e pela Infraero, com os 49% restantes.

A conclusão dessa fase é necessária para que o Bndes libere o empréstimo de longo prazo de R$ 1,6 bilhão ao concessionário. A União também será beneficiada com uma receita extra de R$ 3,5 bilhões com a antecipação de outorga. Essa é uma exigência para a revisão de obrigações contratuais.

Outro concessionário que deve buscar a mesma solução junto ao governo é o operador de Viracopos, que tem na sociedade a construtora UTC, também envolvida na Lava Jato, como a Odebrecht. Segundo interlocutores do governo, a negociação com Guarulhos não prevê a entrada de novo sócio, apenas a reprogramação de outorga durante a fase de novos investimentos.

A Medida Provisória nº 779, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, abre prazo de um ano para que os operadores, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, deem entrada nos pedidos de flexibilização do pagamento de outorgas e estabelece as condições. O Galeão já quitou R$ 1 bilhão, referente a outorga vencida em 2016. De acordo com a Anac, a Inframerica, concessionária de Brasília e de Confins, recorreu judicialmente para suspender o pagamento. A dívida de Viracopos está em processo de cobrança. Já Guarulhos está em dia com os pagamentos.

Para o gerente de Regulação da Safira, comercializadora de energia e consultoria, Fábio Cubeiros, o setor elétrico é um dos que vêm passando por uma série de ajustes para reverter os problemas. "Os investidores vão olhar com mais cautela e pode ser que alguma empresa fique em compasso de espera para novos investimentos. Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura, avalia que ainda é cedo para se tomar decisões. "Esperamos que a questão política seja resolvida o mais rapidamente possível."

O setor varejista já iniciou negociações com parte da indústria para minimizar os impactos do câmbio nos preços dos produtos, diante da forte oscilação do dólar. Em reunião de emergência, empresários discutiram formas de reduzir custos operacionais para segurar o repasse de preços ao consumidor.

"A tentativa é estreitar a parceira com a indústria, que se mostra sensível ao momento. Os alimentos são os primeiros a sentir a pressão cambial", disse o presidente executivo da Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queiróz.

Outra preocupação do empresariado é com as reformas trabalhista e previdenciária. "As reformas são emergenciais para que as finanças do País se ajustem e criem um ambiente de negócios favorável, que traga confiança aos investidores", disse Antonio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). Já a indústria elétrica e eletroeletrônica vê o momento com apreensão, uma vez que opera com ociosidade de 25% a 30%. "Não há grandes projetos, porque nossa capacidade ociosa é alta", afirmou Humberto Barbato, presidente da Associação da Indústria Elétrica (Abinee).