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O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, prometeu dar um fim ao lamaçal que, todos os anos, toma conta de trechos da BR-163, no Pará, formando filas de milhares de caminhões de carga à espera de uma solução para os atoleiros que prejudicam o escoamento da safra.
Em respostas a oito perguntas pré-selecionadas pelo ministério para que Quintella comentasse via Facebook, o ministro disse que todas as obras de pavimentação do Pará contam com orçamento de R$ 644 milhões para este ano e que o caos logístico que ocorre em todo início de ano na região não se repetirá em 2018.
A BR-163, que corta Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará, é o principal eixo rodoviário para o escoamento de carga da região Centro-Oeste do País. Seu traçado liga a região produtora aos portos da região Norte, como o porto de Miritituba, no município de Itaituba (PA), onde já se instalaram diversas tradings de grãos.
Neste ano, caminhoneiros que conseguiam cruzar os mil quilômetros da estrada - caso não tombassem pelo caminho - estavam levando 14 dias para concluir a viagem. "Não vamos permitir que aconteça, na próxima safra, o que aconteceu nesta", comentou Quintella, ao responder um questionamento sobre obras no Pará. Segundo o ministro, as empresas que farão as obras de cada lote já foram contratadas.
Um desses lotes, como já costuma ocorrer, deverá ser executado pelo batalhão de engenharia do Exército. "Estamos apenas esperando que as chuvas da região permitam que as obras comecem", disse. Quintella garantiu ainda que serão executadas obras na Transamazônica (BR-230) e BR-308, além das BRs 155 e 158, que seguem paralelamente à BR-163, a partir do Nordeste do Mato Grosso. A estrada que corta essas rodovias, a BR-242, tem previsão de receber R$ 48 milhões para a pavimentação, mas um trecho do traçado depende de licenciamento ambiental.
A conclusão do trecho Sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Ouro Verde (GO) e Estrela D'Oeste (SP), também está planejada para o início de 2018, garantiu o ministro. "Há interesse de investidores na ferrovia. Esperamos realizar o leilão até o fim do ano, esse é o nosso cronograma", comentou Quintella. "Carga é o que não falta para que essa ferrovia seja um sucesso e um grande corredor logístico do País."
Câmara reduz os limites de parque nacional para passagem de ferrovia
Reserva florestal será reduzida dos atuais 1,3 milhão de hectares para apenas 561 mil
ANTONIO SCORZA/ANTONIO SCORZA/AFP/JC
Após a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 756/16, que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamaxin, no Pará, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, mais uma alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16. Desta vez, a mudança embutida na MP tem o objetivo de permitir a passagem da Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.
Pelo texto-base do projeto, serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão para a passagem da ferrovia. Ainda faltam votar os destaques.
A intenção do governo federal é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163. De acordo com o texto da medida provisória aprovada, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas pela MP e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
Com o mesmo propósito, os deputados haviam aprovado anteriormente a redução dos limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Flona do Jamanxim, ambos no Pará. Os partidos da base aliada ao governo precisaram de três sessões extraordinárias consecutivas para vencer a obstrução da oposição. Os deputados aprovaram um texto substitutivo de deputado José Priante (PMDB-PA) que diminuiu a área de proteção da flona dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original.
Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a medida vai ajudar no desmatamento da região. O projeto depende ainda da votação no Senado.
Entre as principais diferenças de uma flona para uma APA, a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada, nos termos da Lei nº 9.985. As alterações feitas na Câmara vão permitir a ampliação de determinadas atividades econômicas como o garimpo, a agricultura e agropecuária, uma vez que as áreas de proteção ambiental, apesar de também serem unidades de conservação, têm critérios de utilização mais flexíveis.