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Com uma série de problemas ambientais e sob investigação pela Operação Lava Jato, a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi incluída no plano de venda de ativos da Petrobras. A estatal decidiu também se desfazer de sua fatia na polêmica Petrobras África, onde tem parceria com o banco BTG Pactual. A inclusão das duas empresas foi definida em reunião da diretoria da companhia.
Os diretores da Petrobras aprovaram também uma nova metodologia de negociações do programa de desinvestimentos, com o qual a Petrobras espera arrecadar um total de US$ 21 bilhões até 2018.
O processo de venda de ativos havia sido suspenso em dezembro pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou à Petrobras a adoção de um modelo mais transparente para a condução das negociações.
A empresa não listou todos os ativos incluídos na nova fase do plano de desinvestimentos, citando apenas Pasadena e as operações na África. A expectativa é de que ativos de refino no Brasil também sejam incluídos, além de fatia da BR Distribuidora, a rede de postos de combustíveis que é a maior subsidiária da estatal.
Localizada no estado norte-americano do Texas, a refinaria de Pasadena é investigada na Operação Lava Jato por causa de cláusulas que beneficiaram o antigo sócio da estatal, a belga Astra Oil. Após disputa judicial, a Petrobras pagou pela refinaria US$ 1,1 bilhão, 27 vezes mais do que a Astra havia desembolsado pela empresa um ano antes da entrada da estatal.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor foi maior do que o pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria toda, no valor de US$ 42,5 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão.
Em 2013, o TCU iniciou uma apuração sobre suspeitas de irregularidades na compra. No ano seguinte, o tribunal determinou a devolução de US$ 792,3 milhões à Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa por causa do negócio.
A unidade norte-americana enfrenta também questionamentos na Justiça dos Estados Unidos por causa de violações de limites de emissões de poluentes previstos em sua licença ambiental. Quase centenária, a unidade teve uma série de acidentes nos últimos anos.
A Petrobras África foi criada em 2013, a partir da união de operações da estatal no continente. Metade da nova companhia foi vendida por US$ 1,5 bilhão ao BTG, do banqueiro André Esteves, preso em 2015 e acusado de tentar obstruir a Lava Jato.
O valor do negócio foi questionado na época, porque um parecer indicava que a avaliação da empresa poderia chegar a US$ 4 bilhões. Após os questionamentos, a estatal publicou um comunicado defendendo a parceria como "a melhor alternativa".
Na nova metodologia de desinvestimentos, a estatal terá que anunciar o início das negociações de cada ativo, para dar oportunidade de participação a qualquer interessado, em vez de simplesmente escolher os concorrentes.
Em 2015, o plano de desinvestimentos rendeu à empresa US$ 13,6 bilhões, incluindo a venda de participações em distribuidoras de gás natural, gasodutos, campos de petróleo e a Liquigás, distribuidora de gás de botijão.
Paralisadas, obras da primeira etapa da Abreu e Lima serão retomadas
Mesmo incompleta, a refinaria produz 40% de todo o óleo diesel consumido no País
LUCIANA OURIQUE/LUCIANA OURIQUE/AGÊNCIA PETROBRAS/JC
A Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco, vai ampliar a atual produção em 15%, para o refino de 115 mil barris por dia, com a conclusão das obras do primeiro trem de refinação. A informação sobre a retomada da construção foi divulgada pelo governo pernambucano depois de uma reunião entre o governador Paulo Câmara e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no Rio de Janeiro.
Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, na Região Metropolitana de Recife, a Refinaria Abreu e Lima começou a operação em 2014, ano em que a construção do restante do projeto foi paralisada. Mesmo incompleta, a estrutura industrial produz 40% do óleo diesel consumido no País.
A refinaria é 100% estatal, pertencente à Petrobras. Em fevereiro, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, afirmou que a entrada de investidores estrangeiros no projeto estava em estudo para viabilizar a conclusão do complexo.
Na reunião no Rio de Janeiro, Câmara e Parente também trataram da venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) para o grupo mexicano Alpek. Segundo o governo estadual, a compra depende apenas da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O governador comemorou a venda das estatais à iniciativa privada. "A entrada da Alpek no setor petroquímico do estado foi uma boa notícia para Pernambuco", informou Câmara, em nota distribuída à imprensa. "O presidente Parente nos informou que a Alpek tem todo o interesse em ampliar os investimentos nas duas unidades de Suape."
No Rio de Janeiro, o governador de Pernambuco também se reuniu com a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Maria Silvia Bastos Marques, com quem firmou um acordo de cooperação técnica para "avaliar a privatização" da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). "A parceria permitirá avaliar as condições do mercado para análise de parcerias da empresa com o setor privado", afirma a nota divulgada à imprensa.
A Copergás é uma empresa de economia mista que tem como maior sócio o governo de Pernambuco, com 51% das ações. A Petrobras Gás S.A. e a japonesa Mitsui - Gás e Energia do Brasil têm 24,5% das ações cada. A companhia de gás tem uma das maiores redes de distribuição da região Nordeste e é uma das cinco maiores do Brasil na comercialização de gás natural.
Na reunião, Pernambuco também recebeu autorização do governo federal para fechar novas operações de crédito no montante de até R$ 600 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de novas escolas em tempo integral, aquisição de motos e de helicópteros do Plano de Segurança Pública e aplicação em obras hídricas nas regiões do Agreste e do Sertão pernambucanos.