Qual é a melhor opção para a captação de incentivos fiscais?

Quando se precisa mobilizar recursos fiscais para custear atividades e realizar projetos em benefício da criança e do adolescente, do idoso, da cultura e do esporte, o contador é o primeiro profissional a ser lembrado.

Como trabalhadores voluntários ou profissionais, contadores e técnicos em contabilidade podem fazer a diferença entre uma pessoa ou entidade ter ou não ter os recursos que lhe são assegurados por lei. E recurso é o que menos falta. Em 2015, chegou a R$ 334,8 milhões o limite de 6% do imposto de renda que os contribuintes pessoas físicas poderiam ter doado aos fundos da criança e do adolescente, aos fundos do idoso, à cultura e ao esporte, nos 497 municípios do Rio Grande do Sul. Mas o valor aproveitado como incentivo foi de apenas R$ 18,7 milhões, ou 5,6% do limite permitido. E isso ocorre todos os anos desde 1990. Por quê? É por falta de informações, falta de condições iguais para o contribuinte doar ou pagar imposto e risco de sua declaração de rendas cair na malha fina nos municípios ainda sem arrecadação automatizada.

Se nada pode ganhar, o contribuinte também nada pode perder, nem ter riscos ou contratempos para doar. Já há exemplos notáveis de empregadores que contribuem para seus empregados optarem pelos incentivos fiscais. No setor público, Porto Alegre se destaca por dois exemplos: além de estimar o limite que seus funcionários podem doar, o município adianta a eles o valor correspondente, em dezembro. O pedido para estender aos idosos o benefício fiscal que já havia desde 1990 foi feito em Porto Alegre em 2005 e dele resultou a Lei nº 12.213/2010, em vigor desde 2011. Porto Alegre teve o primeiro Fundo Municipal do Idoso do País e não é à toa que ele mereceu receber 19% (R$ 63 milhões) de todas as doações a todos os fundos do idoso feitas no país de 2011 a 2016. Com o programa Escolha o Destino e Doe Sem Gastar o governo do Estado dá outro exemplo notável de sucesso.

Há profissionais especialmente dedicados a bem orientar tanto as instituições que carecem dos benefícios fiscais como os contribuintes com direito aos incentivos fiscais. Às instituições, orientam como acessar os recursos (cadastramento, formatação do projeto, captação, prestação de contas). Aos contribuintes, esclarecem porque, quando, quanto, como, onde e para quem doar, e podem se certificar, nos municípios sem arrecadação automatizada, se as doações de seus clientes foram corretamente prestadas à Receita Federal. Há também profissionais que realizam esse trabalho em parceria com outros profissionais e escritórios de contabilidade.

Embora não haja previsão de recursos públicos para remunerar o trabalho de captação em benefício de crianças, adolescentes e idosos, o trabalho voluntário nesse sentido atrai clientes para o trabalho profissional a outros beneficiários de incentivos fiscais. Os limites de remuneração pelo trabalho de captação de recursos para a cultura e o esporte, por exemplo, são suficientes para estimular o trabalho voluntário como atividade profissional subsidiária. Os contribuintes são os mesmos.

Em síntese: trabalho voluntário ou profissional? Qual a opção? Ambas. São atividades de fins ideais e fins materiais que convergem e se complementam.

A união de esforços entre profissionais e trabalhadores voluntários, entre cada comunidade e sua administração municipal, entre a sociedade gaúcha e o governo do Estado, aliada aos bons exemplos já existentes na iniciativa privada e no setor público, é o caminho para transformar a minoria de contribuintes doadores em maioria e para manter na origem os recursos fiscais nela gerados.