Encontro do Fisco Estadual Gaúcho debate a reforma tributária do País

Para uma plateia composta por auditores-fiscais de todo o Estado, o relator da Comissão Especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB), apresentou sua proposta de reforma tributária. O encontro aconteceu durante o 18º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, realizado no dia 5 de maio no Hotel DalOnder, em Bento Gonçalves.

Hauly defendeu urgência e mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. Entre as propostas defendidas pelo deputado está a isenção total de tributos em toda a cadeia alimentar e de medicamentos. Além disso, a ideia é simplificar, substituir o ICMS, IPI, ISS, Cofins, Salário Educação por dois impostos: um IVA clássico e um seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustível e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças. Os municípios ganhariam um reforço do IPVA, já que todos os impostos sobre a propriedade seriam de competência municipal. 

O parlamentar apresentou um breve histórico do sistema, criado entre os anos de 1965 e 1967, vigente até os dias de hoje. Segundo ele, nosso sistema tributário é regressivo e incentiva a guerra fiscal, com a maior carga tributária sobre os alimentos e medicamentos. Além disso, é injusto, pois tributa mais sobre quem ganha menos.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2004, o peso dos impostos era de 48% sobre quem recebia até dois salários-mínimos. Esse número aumentou para 53,9%, em 2008. Ou seja, quem ganha R$ 1.000,00, paga R$ 539,00 aos cofres públicos. Para quem recebia acima de 30 salários-mínimos em 2004, a tributação era de 26% e, em 2008, 29%. "Por isso não temos mercado consumidor", conclui.

Para a auditora-fiscal, doutoranda em Direito Tributário pela Sorbonne, na França, diretora da Afisvec, Tanísia Vilariño, a tributação sobre a renda no Brasil é muito complicada. "Eu acompanhei a recessão de 2008 na França e vi a tentativa de mudar a tributação do consumo para a renda. Isso, em um País pobre, como o Brasil, vai acabar por tributar de quem ganha até um salário mínimo. A pirâmide de renda brasileira, de base muito larga, não suportará o aumento exponencial de alíquota necessário para a manutenção da receita, tendo em vista a grande concentração de renda. Para restringir a base, terão que aumentar a alíquota a quase 100% para poder ter a mesma receita. Neste caso, o rico acabará indo embora do Brasil e o pobre é quem vai pagar essa conta", avaliou.