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Porto Alegre, terça-feira, 16 de maio de 2017. Atualizado às 21h55.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Reforma Tributária

Notícia da edição impressa de 17/05/2017. Alterada em 16/05 às 18h47min

Muda o ICMS do setor têxtil em São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou, no dia 5 de maio, decreto retirando impostos sobre a indústria e os atacadistas do setor têxtil no Estado. As alterações incluem as cadeias produtivas de itens como seda, lã, algodão, malhas, vestuários, botões, bonés, gorros, chapéus e travesseiros.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do estado disse que a medida protege "esse importante segmento da economia e colabora para a manutenção dos atuais empregos e geração de novos postos de trabalho em São Paulo". A mudança foi feita a partir da concessão de um crédito de ICMS presumido de 12% para a indústria e a redução da carga tributária para ela e para o atacado para os mesmos 12% para vendas dentro do estado de São Paulo.
Dessa forma, a carga tributária efetiva será zero em toda a cadeia de produção da indústria e nos atacadistas do setor, informa a secretaria. Não foi alterado o imposto incidente na aquisição do produto final pelo consumidor, que é de 18%. Por isso, não haverá perda de arrecadação, diz a pasta.

Governo pretende reduzir burocracia

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo reduzirá a burocracia no acesso a serviços públicos, reduzindo a necessidade de apresentar documentos que estão na base de dados de órgãos federais. Ele falou durante o lançamento da plataforma de análise de dados do governo federal (GovData). De acordo com o Ministério do Planejamento, a plataforma possibilitará a troca de informações entre órgãos públicos, cruzamento de dados, elaboração de séries históricas e estatísticas que ajudarão a coibir fraudes e reduzir a burocracia para os cidadãos.
O primeiro projeto para utilização da ferramenta para facilitar a vida dos brasileiros é na solicitação de passaporte. Até o fim de julho, o governo quer permitir que os servidores consultem dados e liberar o cidadão de apresentar documentos como quitação eleitoral e alistamento militar. "O objetivo é ter ferramentas tecnológicas para desburocratizar o governo. Vamos gradualmente deixar de exigir do cidadão documentos que o governo já fornece", afirmou.
O ministro afirmou que a iniciativa tem o objetivo de reduzir gastos do governo e torná-los mais eficientes. "A situação fiscal do País continua extremamente grave. Os resultados fiscais continuarão deficitários por alguns anos e não podemos nos acomodar com essa situação", afirmou.
Pelo GovData, os servidores terão acesso a 20 bases de dados, entre elas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi). Outras 10 bases de dados entrarão na plataforma em agosto. Os dados poderão ser acessados por servidores autorizados em todos os órgãos federais. Dados protegidos por sigilo, como fiscais, não serão acessados.
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