A prática diária de varrer a poeira para baixo do tapete

Leis bem-feitas e aplicação na prática ruim ou inexistente. Essa é uma tendência que existe no Brasil e na qual a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, está inserida. A legislação, que demorou 21 anos tramitando no Congresso Nacional e, enfim, foi aprovada em 2010, ainda não é aplicada em sua maior parte. Difícil ultrapassar este desafio e fazer valer o que já devia estar concluído. Infelizmente, é assim.

Embora o custo deste "fazer pela metade" seja alto do ponto de vista ambiental e econômico. Em geral, o terceiro orçamento para os municípios no Brasil é destinado para a "gestão" de resíduos sólidos. Se diminuíssemos o volume gerado do que chamamos erroneamente de lixo e o separássemos de maneira correta, teríamos mais verbas para aplicar em outras áreas. Não seria mais lógico fazer isso?

Duas décadas antes da criação da PNRS, Porto Alegre foi a primeira capital do País a implantar a separação dos resíduos. Quase 30 anos depois, pouco mais de 50% das cidades gaúchas oferecem o serviço, e muitas de forma ineficiente. Somente com resíduos urbanos, o Brasil deixa de faturar anualmente em torno de R$ 10 bilhões por não reciclá-los. Dizendo de outra forma, mesmo reciclando apenas 2% dos resíduos sólidos, essa pequena parcela rende mais de R$ 12 bilhões por ano. Então acredito que quem chama o que é descartado de "lixo" deveria repensar seus conceitos.

E muito desse contexto deve-se à resistência de diversos setores que geram os produtos, colocam no mercado, mas não querem se responsabilizar pelo pós-consumo. Ou seja, a logística reversa avança lentamente e, em alguns casos, está totalmente estagnada.

A nossa sociedade está focada naquilo que enxerga, como o trânsito, por exemplo. Para a maioria, se o "lixo" não estiver acumulado em frente à sua casa, não é necessário saber para onde vai. O mesmo aconteceu com o sistema carcerário brasileiro, e todos sabem os resultados em rebeliões, mortes e facções dominando os bastidores. A Operação Lava Jato não fica longe dessa realidade. Anos de apatia e pouca vigilância da população, e agora todos se surpreendem com o atual cenário político brasileiro.

Como vencer essa barreira da teoria para a prática? A resposta para esta pergunta é o que nos mobiliza a promover o Seminário Cidade Bem Tratada, que está na 6ª edição, e que acontecerá de forma gratuita nos dias 19 e 20 de junho, no teatro Dante Barone, em Porto Alegre. A proposta é reunir agentes públicos, sociedade e a iniciativa privada em um debate que resulte em políticas conjuntas e que dê visibilidade para cases de projetos sustentáveis implantados com sucesso.

O seminário também abordará a questão da contaminação dos recursos hídricos. O Brasil tem 12% de toda a água doce do mundo. A poluição é o maior problema nas regiões Sul e Sudeste, tanto dos aquíferos como das águas superficiais, que são os rios e arroios. E essa contaminação acontece de diversas formas, e não só pelo lançamento direto de esgotos.

Esse quadro é agravado pelos desmatamentos, que assoreiam os rios e provocam erosão, e pelas substâncias químicas lançadas nos recursos hídricos. A boa notícia é que, desde 1991, em virtude da Política Nacional de Meio Ambiente, as indústrias passaram a cumprir mais a determinação de tratamento de seus efluentes.

Depois de sete anos de existência da PNRS, acredito que é chegado o momento de olhar para esta questão de forma madura, propondo soluções economicamente viáveis a curto e médio prazo.

Não seria melhor essa alternativa do que varrer a poeira para baixo do tapete, esperando que alguma tragédia ambiental aconteça (o que, aliás, já vem ocorrendo) para tentar remediar a situação? São perguntas que fazem sentido neste momento em que é necessário mudar paradigmas não somente na teoria, mas acompanhado da devida prática.