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O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa eleitoral formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) deverá ser retomado ainda neste ano, talvez até mesmo neste semestre, disse ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que integra também a corte eleitoral. Já o prazo necessário para terminar o julgamento é "imprevisível", segundo Fux.
"Já houve a conclusão da instrução. O processo tinha sido colocado em pauta. Surgiram novas provas que tornaram necessário o prolongamento, mas acredito que neste ano, neste semestre talvez até, consigamos julgar", afirmou Fux, após dar palestra em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na sede da Federação das Indústria do Rio (Firjan).
Fux lembrou que o relatório do processo tem "mil páginas" e que prever quando o julgamento terminará é impossível, porque depende de cada ministro do TSE. Segundo Fux, alguns julgam na hora, outros podem precisar de mais tempo. "Pela complexidade da causa, tende a ser algo bem debatido, não sei se demorado", afirmou Fux. Questionado se seria possível terminar o julgamento antes das eleições de 2018, disse que "ninguém acreditava que o processo fosse pautado, e ele foi".
Polícia Federal atribui crime de peculato a Fernando Collor
A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que atribui ao senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), alvo da Operação Lava Jato, o crime de peculato.
Collor teria, de acordo com a investigação da Polícia Federal, promovido "intervenção direta" na BR Distribuidora.
Segundo nota divulgada pela PF ontem, em 2010, a BR Distribuidora firmou um conjunto de contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra, envolvendo a concessão de mútuo no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões.
Na ocasião, a empresa enfrentava severas dificuldades financeiras e tinha sido afetada por desastres naturais. Mesmo assim, a sociedade de economia mista concedeu o mútuo e firmou outros contratos, sem exigir garantia compatível com o alto risco das operações.
Estima-se que essas transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente
R$ 9 milhões.
R$ 9 milhões.
A investigação apurou que a contratação somente ocorreu após a intervenção direta do senador Fernando Collor junto ao presidente e diretores da BR Distribuidora.
A PF concluiu que a concessão de mútuo e a formalização dos demais contratos, sem qualquer expectativa concreta de ressarcimento, representou o emprego indevido de recursos financeiros da estatal em benefício particular.
"Como a ação somente foi possível após a intervenção do senador, foi imputada a ele a responsabilidade criminal pela prática, em tese, do crime de peculato", diz a nota da Políca Federal.
Em nota, a assessoria de Fernando Collor afirmou que "o senador defendeu os interesses do Estado de Alagoas, duramente atingido por tempestades com reflexos devastadores no setor sucro-alcooleiro, cumprindo atribuição de parlamentar representante daquele estado".