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Porto Alegre, sexta-feira, 21 de abril de 2017. Atualizado às 10h11.

Jornal do Comércio

Política

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STF

21/04/2017 - 10h03min. Alterada em 21/04 às 10h15min

Supremo manda apurar demora em ação contra Temer

Colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar

Colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério Público Federal apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar.
Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação. No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares.
Os líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (SD), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).
A comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 integrantes do órgão. O colegiado deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento.
Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime pode pedir a abertura de um inquérito no Supremo. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato parlamentar. A assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada.
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