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Porto Alegre, quinta-feira, 20 de abril de 2017. Atualizado às 00h50.

Jornal do Comércio

Política

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conjuntura política

Notícia da edição impressa de 20/04/2017. Alterada em 19/04 às 21h36min

Supremo Tribunal Federal pode restringir proteção a políticos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 31 de maio um julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, o STF pode conferir uma interpretação mais restritiva ao foro, eventualmente reduzindo o número de casos que deveriam ser julgados pela Suprema Corte.
De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o processo em questão é uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. O peemedebista é acusado de ter distribuído notas de R$ 50,00 e carne aos eleitores para se eleger prefeito nas eleições de 2008.
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