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Porto Alegre, quinta-feira, 20 de abril de 2017. Atualizado às 00h50.

Jornal do Comércio

Política

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conjuntura política

Notícia da edição impressa de 20/04/2017. Alterada em 19/04 às 21h36min

Presidente da OAB defende o fim do foro privilegiado

Presidente da OAB gaúcha diz que STF não tem estrutura para julgar todos os casos da operação

Presidente da OAB gaúcha diz que STF não tem estrutura para julgar todos os casos da operação


FREDY VIEIRA/JC
Marcus Meneghetti
Diante das delações dos executivos da empreiteira Odebrecht em que nomes de políticos são citados cada vez mais, o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, defendeu, nesta quarta-feira - durante sua palestra no evento Tá na Mesa, organizado pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) -, o fim do foro privilegiado no Brasil. 
Entretanto ele acredita que é mais possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação sobre a legislação que regra o foro privilegiado, restringindo o efeito a ações cometidas durante o mandato de parlamentares e gestores beneficiados pela premissa que garante julgamento nas altas instâncias da Justiça.
"No dia 9 de maio, o Conselho Federal da OAB vai deliberar que medida tomaremos pelo fim do foro (se vai ser, por exemplo, uma campanha pública, um projeto de iniciativa popular ou um pedido para que algum parlamentar apresente uma proposta de emenda à Constituição). Como alternativa (caso não consiga extingui-lo), temos que garantir que o foro seja restrito a crimes cometidos durante o mandato dos beneficiados", ponderou Breier.
O presidente da OAB gaúcha está consciente da resistência do Congresso Nacional em efetivar uma mudança como esta. Afinal, uma alteração nas regras do foro dependeria de uma emenda à Constituição aprovada por deputados federais e senadores.
"É uma ferramenta que os detentores do poder usam para se proteger. E, como no ano que vem vamos ter eleições, muitos dos acusados na Operação Lava Jato vão tentar se reeleger para manter o foro privilegiado", analisou. 
Para o palestrante, os políticos que são réus em algum processo compreendem que é mais provável serem condenados em tribunais regionais do que nas altas cortes, "como aconteceu, por exemplo, com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), condenado pelo juiz Sérgio Moro".
Além disso, Breier avaliou que o STF não tem estrutura suficiente para julgar todos os casos oriundos da Lava Jato que eventualmente forem remetidos para a Suprema Corte. Ele exemplificou citando o julgamento do mensalão: "Levou 69 sessões para a Corte emitir as sentenças. Durante esse período, as outras questões da República ficaram paradas no STF. Imagina quanto tempo vai levar no caso da Lava Jato, que é três ou quatro vezes maior que o caso do mensalão?".
O fim ou a redução do foro privilegiado desafogaria a pauta do STF e, ao distribuir os processos em outras instâncias judiciais, agilizaria os julgamentos. "O Executivo e o Legislativo caíram em descrédito. O Judiciário também corre esse risco se não der uma resposta à sociedade. Os julgamentos (de eventuais réus da Lava Jato) podem durar cinco, 10 anos. A sociedade não tem esse tempo, precisa de uma resposta mais rápida", sustentou o presidente da seccional gaúcha da OAB.
 
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