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Política

- Publicada em 16 de Abril de 2017 às 19:22

No Rio Grande do Sul, empreiteira deve R$ 30 milhões

Responsável por fornecer água e tratar o esgoto na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 565 km de Porto Alegre, a Odebrecht Ambiental deve R$ R$ 30,6 milhões em multas ao município. A empresa faz parte do grupo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato. As multas foram aplicadas nos últimos dois anos por causa do atraso de diversas obras.
Responsável por fornecer água e tratar o esgoto na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 565 km de Porto Alegre, a Odebrecht Ambiental deve R$ R$ 30,6 milhões em multas ao município. A empresa faz parte do grupo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato. As multas foram aplicadas nos últimos dois anos por causa do atraso de diversas obras.
O contrato entre Odebrecht e o município tem duração de 30 anos, com validade até 2041, no valor de R$ 1,5 bilhão. O contrato pode ser rompido caso alguma das partes não cumpra suas cláusulas. O serviço assumido pela Odebrecht era prestado pelo governo estadual.
Em 2015, os vereadores da cidade instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a CPI da Privatização da Água.
O relatório final, obtido pela reportagem, concluiu que não houve irregularidades no processo de licitação, mas apontou descumprimento da meta de tratamento de esgoto, atraso nas obras, buracos nas ruas e tarifa abusiva. Porém, em depoimento ao Ministério Público, a empresa admitiu que pagou propina a vereadores do PP e PSDB. Desde a CPI, a prefeitura passou a multar a empresa. Porém a Odebrecht contesta as penalidades. 
O órgão regulador é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que recebe mensalmente 2% do faturamento bruto mensal da Odebrecht para fiscalizá-la. A Agergs ainda não deliberou sobre as multas, mas concordou em aumentar o prazo para a Odebrecht tratar 100% do esgoto de Uruguaiana. O prazo terminou em 2016 e foi prorrogado por três anos para cumprir cerca de 14% do esgoto que ainda não é tratado.
Questionada pela reportagem, a Agergs não comentou sobre as multas e respondeu apenas que a fiscalização é feita pela "área técnica visando à qualificação da prestação de tais serviços". Através de sua assessoria, a prefeitura de Uruguaiana afirma que intensificou a fiscalização desde o início do ano, quando foi criada a Comissão Fiscalizadora das Obras.
O prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello (PP), também deve ser investigado, mas por suspeita de caixa-2. Em nota, o prefeito nega e diz que, se tivesse algum envolvimento, não teria aumentado o rigor na fiscalização.
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