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Política
- Publicada em 03 de Abril de 2017 às 19:54Justiça será acionada para resolver polêmica envolvendo vice-prefeito de Caxias do Sul
Roberto Hunoff
Segue indefinida a situação do cargo de vice-prefeito de Caxias do Sul. Na sexta-feira, o chefe de gabinete da prefeitura, Julio Cezar Freitas da Rosa (PRB), notificou que o vice Ricardo Fabris de Abreu não poderia mais exercer a função a partir de sábado passado, tendo por base entendimento da Procuradoria-Geral do Município de que não há embasamento legal para a reconsideração de renúncia ao cargo, apresentada em 6 de março.
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Segue indefinida a situação do cargo de vice-prefeito de Caxias do Sul. Na sexta-feira, o chefe de gabinete da prefeitura, Julio Cezar Freitas da Rosa (PRB), notificou que o vice Ricardo Fabris de Abreu não poderia mais exercer a função a partir de sábado passado, tendo por base entendimento da Procuradoria-Geral do Município de que não há embasamento legal para a reconsideração de renúncia ao cargo, apresentada em 6 de março.
Ontem, o gabinete do vice apareceu sem a placa indicativa, e o chefe de gabinete do prefeito Daniel Guerra (PRB) anunciou que aguarda Fabris ir à prefeitura para notificar-lhe do prazo de 24 horas para desocupação da parte interna do local.
Caso não haja recebimento formal do ofício, o município pretende repetir o procedimento por meio Aviso de Recebimento, o que assegura a confirmação da entrega. Também anunciou que, se Fabris não comparecer para retirar os pertences pessoais, todo o material será removido da sala e colocado à disposição na portaria da prefeitura.
Já o vice obteve certidão da Câmara atestando que o presidente do Legislativo, Felipe Gremelmaier (PMDB), não declarou a extinção do seu mandato eletivo. Isso porque 10 dias antes de concretizar a renúncia, anunciada para dia 31 de março, Fabris declarou, na tribuna do Legislativo, e protocolou um documento em que expressou a reconsideração do ato. O ofício foi lido em plenário, no dia 22, conforme institui o regimento interno.
A lei determina ser atribuição do Legislativo empossar ou acatar a renúncia de um mandatário eletivo. Assim, Fabris ainda ocupa a função, mesmo o Executivo tendo posição contrária. Recorrentes desentendimentos e divergências entre o prefeito e o vice são o pano de fundo do impasse.
