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Opinião
- Publicada em 26 de Abril de 2017 às 16:13Papel decisivo do TJ na história do Estado
Não temos mais dúvidas de que o juiz Sérgio Moro, atuando na Lava Jato, foi um divisor de águas. A tutela do poder militar do Estado nacional (União) via Forças Armadas migrou para a tutela do poder civil via Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário está apto e bem maduro. Pensava-se que seria via Congresso a transição da tutela, mas se mostrou profundamente corrupto. E nesse bojo, os tribunais e varas judiciais dos Estados-membros assumiram um papel histórico. Tudo já vem passando e vai passar, a partir de 2018, cada vez mais, pelo crivo do corredor judicial.
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Não temos mais dúvidas de que o juiz Sérgio Moro, atuando na Lava Jato, foi um divisor de águas. A tutela do poder militar do Estado nacional (União) via Forças Armadas migrou para a tutela do poder civil via Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário está apto e bem maduro. Pensava-se que seria via Congresso a transição da tutela, mas se mostrou profundamente corrupto. E nesse bojo, os tribunais e varas judiciais dos Estados-membros assumiram um papel histórico. Tudo já vem passando e vai passar, a partir de 2018, cada vez mais, pelo crivo do corredor judicial.
Desde a briga de vizinho até as greves legais ou ilegais, paralisações, atos de gestões válidos ou inválidos, enfim, tudo vai passar pelos desembargadores. Neste sentido, o Rio Grande do Sul está mais do que pronto; os juízes e desembargadores estão cada vez mais garantistas e legalistas, querem uma cidadania plena, transparente e vinculada à verdade e uma democracia real não apenas formal.
Os Tribunais de Justiça (TJ) vão assumir um papel decisivo na história de seus estados. Numa democracia, tudo tem que passar pelo crivo da Justiça, nada poderá ser feito no futuro sem mandado judicial porque é um risco. Nem uma operação de trânsito e nem uma ocupação de morro ou favela, escutas e interceptações, sem representarem a autoridade judicial, motivarem e obterem o respectivo mandado. Nas democracias legítimas, é o Judiciário que mantém o peso e contrapeso.
Daqui para frente, o TJ terá um papel decisivo e crucial na história do Rio Grande do Sul. Muitos reclamam, entendem que é um positivismo jurídico exacerbado, porém, é um positivismo jurídico sistêmico. Estamos achando o grande caminho.
A visão positivista jurídica sistêmica é muito melhor que a visão circular de que a História se repete, ou visão estruturalista ou mesmo a visão do caos e completividade do Edgar Morin e do Edgar Lorentz. Muitos analistas achavam que nunca haveria uma luz no fim do túnel. O Judiciário, com esta visão jurídica positiva sistêmica, já começou a fazer as grandes mudanças em toda mentalidade nacional. E o TJ-RS está na vanguarda neste sentido e de parabéns pelo garantismo e legalismo e será um orgulho para os gaúchos.
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