Soluções para a dívida com a União e o polo naval

Ir a Brasília é uma rotina do governador José Ivo Sartori (PMDB) nos últimos meses. É que o enviesado pacto federativo suga para Brasília a maior parte dos recursos, pouco sobrando para estados e municípios. No entanto, isso não é novidade para os gaúchos, pois a penúria financeira vem de décadas.

Vivemos de empréstimos e outras soluções transitórias. Inclusive, a atual e quase impagável dívida com a União foi feita para que dinheiro federal irrigasse as contas estaduais, lá atrás, permitindo que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) não fosse vendido.

Na viagem desta semana, o governador incluiu na sua pauta pela dívida outro desafio do Estado: a reativação do polo naval e a sua importância à economia estadual. Sartori solicitou ao governo federal que abra um espaço para o diálogo e a busca de soluções para que a atividade naval não seja descaracterizada, e o Estado não seja prejudicado social e economicamente.

A expectativa é de que seja criado um grupo de trabalho com participação da Petrobras. Assunto a ser estudado, uma vez que a Petrobras declarou que não tem interesse na conclusão da P-71, pois, segundo o seu presidente, Pedro Parente, não terá, quando pronta, a menor utilidade.

A boa nova foi a aprovação - após quase um mês de adiamentos - do texto-base do projeto de lei que prevê o Regime de Recuperação Fiscal dos estados em crise financeira. Dará alívio ao Rio Grande do Sul de R$ 9 bilhões por três anos. Endividado além do limite legal, o Estado poderá normalizar os vencimentos do funcionalismo, hoje parcelados.

Mas, para completar o alívio, segundo o governo estadual, a Assembleia Legislativa deverá aprovar os projetos que lá estão, muitos sofrendo restrições. Poderão aderir ao Regime de Recuperação Fiscal aqueles estados que comprovarem estar em crise nas contas.

A expectativa é que o programa possa atender a Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Para ter acesso ao benefício, os estados serão obrigados a cumprir uma série de contrapartidas de ajuste fiscal. As principais são autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor, desde que com aval do Ministério da Fazenda; elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; reduzir incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 10% ao ano; rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União. O Rio Grande do Sul já dispõe de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, não precisará atender a essa contrapartida.

Os estados ficarão proibidos de conceder reajuste ou adequação de salários a servidores. Não criarão cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa, além de outras condicionantes. O Rio Grande do Sul vive um estresse pelo caos de suas finanças. E deve resolver seus problemas em meio aos atos de corrupção quase ampla, geral e irrestrita que são divulgados, em minúcias, diariamente.

O que tem enojado os brasileiros é a desfaçatez e sorrisos quase irônicos com que os denunciantes falam. Não ruborizam, não pedem desculpas, não se arrependem, e falam de milhões de dólares como algo simples. Pilharam os cofres públicos e descrevem, cândida e minuciosamente, o conluio grotesco entre corruptores e corrompidos, ambos com o mesmo grau de culpa.

Enquanto isso, só um novo pacto federativo dará um horizonte financeiro para o governo gaúcho. Que assim seja.