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Porto Alegre, quinta-feira, 20 de abril de 2017. Atualizado às 00h50.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 20/04/2017. Alterada em 19/04 às 19h04min

O medo das autoridades norte-americanas

João Roberto A. Neves
Em meio ao escândalo do momento - Operação Lava Jato -, os brasileiros decentes e laboriosos, que entregam cinco meses dos seus rendimentos anuais para o Brasil oficial se locupletar sob as mais diferentes formas, se perguntam o que faziam os diversos órgãos tributantes e fiscalizadores ao tempo em que os delitos contra a ordem tributária eram praticados. Só uma empreiteira movimentou US$ 3,3 bilhões em propina entre 2006 e 2014, sem que nada fosse detectado por esses órgãos, que possuem os mais modernos instrumentos tecnológicos de administração tributária e de sistema de fiscalização. Ora, toda pecúnia proveniente de atos ilícitos que caracterizam crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas etc. passa, hora ou outra, pelo sistema financeiro, ou transita por várias camadas ocultadoras, o que permite se chegar aos verdadeiros donos do dinheiro. Essa inação estatal levou a revista britânica The Economist, em 2015, a expressar que os crimes de evasão fiscal no Brasil já são "um esporte nacional". Um esporte antigo, conforme atesta o caso Banestado, que aconteceu na década de 1990, em que US$ 124 bilhões saíram do Brasil através das chamadas contas CC5. Nesse caso, o maior doleiro do País, que firmou acordo de colaboração premiada e prometeu nunca mais praticar o crime pelo qual foi condenado, repetiu a dose na Operação Lava Jato, o que dá razão a Orlando Patterson, sociólogo de Harvard, que afirma que "a história não se repete; apenas se prolonga".
Diretor da maior empreiteira do País, em depoimento, afirmou que depositava propina no exterior em offshores, menos no Tio Sam, por medo da fiscalização das autoridades norte-americanas. O fato remete ao economista Nicholas Kaldor, que em conferência na Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro em 1956, publicada na Revista Brasileira de Economia (1957), disse que "a eficiência de qualquer administração tributária depende da competência e da integridade do pessoal dirigente".
Advogado
 
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