Para que serve o Plano Diretor?

Previsto na Constituição Federal de 1988 para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor tem como objetivo estruturar o crescimento e o desenvolvimento da cidade de maneira organizada ao longo do tempo. Ele define, estabelece e caracteriza a política de desenvolvimento urbano, bem como a maneira de se atingir este objetivo. A proposta inicial é desenvolvida pelo Executivo a partir de estudos técnicos e da coleta das demandas e interesses da sociedade. Em seguida, esta proposta é enviada ao Legislativo, onde é discutida, ajustada e acordada, passando a valer como lei para os anos seguintes. Ao contrário do que se pensa, o Plano Diretor não serve somente para informar ao proprietário de um lote o quanto ele pode construir. Ele pode potencializar o papel da cidade dentro do Estado, influenciar e/ou redefinir as edificações e a paisagem urbana; a mobilidade urbana (deslocamentos a pé, de bicicleta, de carro e de ônibus); os espaços públicos; a economia (localização e porte das atividades etc.); a educação (locais para escolas etc.); a saúde (configuração dos espaços urbanos para a qualidade vida das pessoas etc.); a assistência social (locais para creches, albergues etc.); a segurança (constituição de ambientes urbanos mais seguros, localização adequada de estabelecimentos prisionais etc.); o turismo (locais para reuniões, entretenimento, passeios etc.); dentre vários outros temas. O Estatuto das Cidades definiu que os Planos Diretores sejam reajustados a cada 10 anos, em consonância com os valores de sociedade que surgem com as novas gerações. Porto Alegre demonstrou que a cada 20 anos são feitas mudanças estruturantes e de paradigmas no Plano Diretor. Vivemos o final de outro ciclo de 20 anos. É uma nova oportunidade de discutirmos nossos anseios como moradores e redefinirmos nosso rumo para os próximos anos. Portanto vamos refletir: qual é a Porto Alegre que queremos?