O difícil consenso sobre a reforma da Previdência

Ficou para esta quarta-feira a apresentação da relatoria, na Câmara Federal, sobre a reforma da Previdência. O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que a reunião entre ele, o presidente Michel Temer (PMDB) e os senadores da base aliada, no Palácio do Planalto, afastou preocupação de que seu texto pudesse sofrer alterações no Senado.

Segundo o deputado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu que vai se posicionar a favor de seu texto, compromissando o Senado com esse relatório.

Com argumentos favoráveis e contrários, a Previdência tem acumulado déficits seguidos e, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inviabilizará as contas da União em poucos anos, quando não mais será possível pagar as aposentadorias e pensões.

Algumas corporações se rebelaram contra as novas normas, salientando-se o Judiciário, segundo o qual a regra de transição para quem entrou antes de 2003 no serviço público será "uma injustiça, a qual não passará pelos tribunais", uma antecipação de julgamento.

Porém, após a reunião de ontem, a base governista do Senado mostrou-se satisfeita com as mudanças no texto. Para os parlamentares da base do presidente Temer, tanto na Câmara quanto no Senado haverá apoio quase integral.

Havia a preocupação, por parte dos deputados, de que o relatório aprovado na Câmara pudesse não ser aprovado no Senado ou sofresse alterações que desfigurassem a PEC, o que foi afastado justamente na reunião ocorrida no Palácio do Planalto.

Aliás, reforçando a previsão de que a reforma será feita como está prevista pelo seu relatório, o deputado Arthur Maia ressaltou ainda não ter dúvidas de que o texto da reforma "tem honra e mérito" para ser defendido nas duas Casas.

Preocupado com a discussão e após a divulgação das delações na "lista de Fachin", que apontou para diversos parlamentares aliados, e focado em aprovar a reforma da Previdência, o presidente Temer recebeu senadores no Planalto, após o café da manhã no Alvorada, quando foi lido o texto do relator. A ideia do governo foi antecipar a participação dos senadores na costura final da reforma e evitar resistências no andamento da PEC.

Uma das discussões foi sobre o acúmulo de benefícios. Por isso, a ideia de permitir o acúmulo de benefícios além do limite de dois salários-mínimos por um período determinado de tempo foi abandonada devido ao temor de possível judicialização.

Mesmo assim, a permissão para que haja o acúmulo de aposentadoria e pensão até esse patamar de dois salários-mínimos foi o ponto mais caro entre as flexibilizações, disse o relator. Mas o valor é considerado muito baixo, realmente, poderia ficar no teto do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 5.531,31.

E ocorreu desistência de permitir aos deputados receberem aposentadoria acima do teto do INSS, por meio do acesso ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Outra mudança será em relação ao "gatilho" que elevaria a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em um ano sempre que a expectativa de sobrevida avançasse em igual proporção.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, calculou o impacto das mudanças no texto em R$ 170 bilhões em 10 anos. A economia estava prevista em R$ 800 bilhões, e agora será de R$ 630 bilhões. Enfim, a sorte está lançada, a Previdência será mudada.