A Justiça nos EUA e a condenação da Odebrecht

A Justiça norte-americana condenou a Odebrecht a pagar US$ 2,6 bilhões, ou cerca de R$ 8 bilhões, em multas em um caso criminal de corrupção para autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças. Na corte federal do Brooklyn, em Nova Iorque, o juiz distrital Raymond Dearie determinou que cerca de US$ 93 milhões, ou R$ 288,7 milhões, serão destinados aos Estados Unidos da América (EUA); US$ 2,39 bilhões, ou R$ 7,42 bilhões, ao Brasil; e US$ 116 milhões, cerca de R$ 360,1 milhões, à Suíça. É a punição de valor mais alta da história dos EUA para um caso estrangeiro de suborno.

A Odebrecht, juntamente com a petroquímica afiliada Braskem S.A., declarou-se culpada de acusações de suborno nos EUA em dezembro. As autoridades norte-americanas acusaram a Odebrecht de pagar US$ 788 milhões em subornos para obter contratos lucrativos a funcionários de 12 países, principalmente na América Latina.

Atualmente, a Odebrecht tenta negociar acordos com Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal. Jamais na história do País se viu uma estrutura com tamanha organização para corromper, envolvendo partidos e homens públicos tidos, até há pouco, como acima de quaisquer suspeitas. A um ponto chegou que parecia que "a virtude tem de pedir perdão ao vício para poder fazer o bem", como disse Shakespeare em Hamlet. E, assim, a canalhice se tornou algo epidêmico no País.

Se com Getulio Vargas, na década de 1950, afirmou-se que havia "um mar de lama sob o Palácio do Catete", agora assistimos a um tsunami em que um mínimo de moral, bons costumes e consideração pelo dinheiro público foi jogado de lado, em benefício próprio, de empreiteiras, de partidos, de políticos, de candidaturas. E isso que são pessoas e empresas que detinham ascendência na sociedade, especialmente quanto a grandes recursos. Logo, não precisariam lançar mão de vigarices sistêmicas para desviar bilhões de reais de dinheiro público, do povo, que muita falta fazem para as verdadeiras necessidades da nação.

A desfaçatez chegou a tal ponto que foi criado um Departamento de Operações Estruturadas no Grupo Odebrecht, que controlava os pagamentos de propinas a políticos. É certo que os R$ 10 bilhões que a empreiteira usou para pagar propina a políticos poderiam ter sido investidos em escolas, postos de saúde, compras de ambulância e muito mais. O valor usado para pagar propina daria para construir mais de 5 mil UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento.

Agora, que seja iniciada uma depuração de cima a baixo nas instituições nacionais. Causa um asco cívico ver pessoas prestando depoimentos e falando em milhões de dólares como uma pessoa comum fala em R$ 50,00 ou R$ 100,00, e sem o menor constrangimento, eis que verbas escusas. A Operação Lava Jato abre um debate sobre o tamanho do Estado no Brasil, as formas de intervenção na economia e sua relação com os grandes grupos econômicos.

É que a nefasta ação foi facilitada pelo aumento da intervenção estatal na economia. Por isso, alguns empresários teriam reestruturado seus negócios para aproveitar as vantagens conseguidas na proximidade dos governos. Mas para combater a corrupção não bastam leis, tribunais e prisões: precisamos abandonar a visão utilitarista da educação que pode nos fazer esquecer a busca da verdade e favorecer os abusos da ciência e o totalitarismo político. E, com excesso de processos e com a sua tradicional demora, até por dever de ofício, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que "investigar com rigor e punir exemplarmente", a frase-chavão sempre dita pela maioria.