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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de abril de 2017. Atualizado às 00h28.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 13/04/2017. Alterada em 12/04 às 21h53min

Uma política que precisa de reformas urgentes

De lista em lista nas delações, a cena política nacional se esfarela perante a opinião pública. Evidentemente que acusação, em princípio, não é prova. Cabe agora a investigação, conforme autorização do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que tudo seja apurado.
No entanto, depois que a suspeita é lançada em praticamente toda a mídia, como provar o contrário? A suspeita fica e, como reclamam alguns políticos, quando este ou aquele, ou mesmo muitos forem absolvidos, o fato terá pequena nota ou registro sem destaque.
Porém desanima ao se ler que foram oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores denunciados pelos informantes da empreiteira Odebrecht.
Por isso que a reforma da política no Brasil é uma necessidade, ninguém mais contesta. O sentimento de frustração na sociedade com os desmandos que são publicados seguidamente paira sobre a mente e os corações de 205 milhões de brasileiros.
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) apresentou, na Comissão Especial da Câmara, o relatório em que lança as bases de seu anteprojeto para a reforma política. Simultaneamente, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) deu um parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça, para que seja acatado na íntegra o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política, aprovado em novembro passado pelo Senado.
Acontece que as duas propostas são quase antagônicas. Enquanto a PEC recomendada por Gomes defende alterações pontuais há muito necessárias, que aperfeiçoariam o sistema eleitoral, a proposta de Cândido estaria em desacordo com o que é preciso realizar.
Julgam muitos que, caso ela siga adiante como está, nossa política manterá os principais vícios que originam a corrupção.
Mas o relatório ainda é uma fase preliminar. Dele resultarão três projetos de lei e uma outra PEC, que o próprio deputado Vicente Cândido reconhece não contarem, agora, com o apoio da maioria das bancadas.
Mas, ao contrário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele mesmo na lista, tem pressa em aprovar uma reforma que regule o financiamento das campanhas nas eleições de 2018.
O relatório de Cândido padece do mesmo defeito que fez tantas reformas políticas naufragarem: tem um escopo ambicioso. Propõe mudanças na forma de voto, nas regras da apuração, nos mandatos, nos cargos eletivos e até na data das eleições. Tudo indica que o objetivo implícito na proposta não é resolver a crise de representatividade que acomete a democracia nacional, mas garantir o dinheiro nas campanhas eleitorais e manter na mão da classe política - e não na do eleitor - a escolha do nome dos eleitos, garantindo-lhes a prerrogativa de foro privilegiado.
A mudança mais discutida é o voto em lista fechada, em que o eleitor votaria apenas no partido, não no nome do parlamentar. A consequência, repete-se, manteria com as lideranças partidárias a decisão sobre quem ficaria no Legislativo e teria prerrogativa de foro nos tribunais superiores, como o STF - onde a Operação Lava Jato e os processos contra corrupção caminham notadamente mais devagar.
É evidente que o sistema eleitoral brasileiro precisa ser reformado. Mas a ambição não pode tornar as mudanças inviáveis. Com o recesso da Semana Santa e a lista, o melhor para os acusados será orar e pedir que o cálice de amargura e as denúncias não os levem à cassação dos mandatos.
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