Modificada, reforma da Previdência pode ser aprovada

Que a Previdência do Brasil é deficitária só não concorda quem não quer enxergar a realidade. Cálculos mirabolantes e fora da realidade falam até em superávit, uma falácia grotesca. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insiste em que "a reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras". 

Circulam nas redes sociais mensagens de pessoas dizendo que se todos os devedores da Previdência pagarem a dívida, não haverá mais déficit da Previdência nem necessidade de reforma. Não é verdade. O déficit da Previdência foi de R$ 151 bilhões em 2016 e a projeção é de um déficit de mais R$ 189 bilhões em 2017. Estima-se que esse rombo vá continuar crescendo. Já o estoque da dívida que as empresas têm com a Previdência atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão encarregado de recuperar essas dívidas. Por que, então, a conta não fecha? Primeiro, porque o problema é que essas dívidas são antigas e é quase impossível que sejam pagas de uma só vez. Mesmo que hipoteticamente todo o montante for arrecadado de forma instantânea, será possível, no máximo, cobrir um, dois anos de déficit, já que a cada ano surge um novo buraco nas contas, resultante do aumento dos gastos com pagamentos de benefícios, acima da capacidade de arrecadação da Previdência.

Os benefícios primários da Previdência daqui a 10 anos seriam 17,2%, com uma previsão de crescimento do PIB de 9% neste período. Assim, se nada for feito, não caberá nem no teto dos gastos, aprovado ano passado. Todas as demais despesas teriam que ser reduzidas a 33%. A proposta inicial do governo iguala a idade mínima para aposentadoria - 65 anos para homens, mulheres e servidores públicos e privados. Num primeiro momento se mantém a situação em que as mulheres entram na transição com idade cinco anos abaixo dos homens. Assim, apenas mulheres abaixo dos 45 anos atualmente entram no novo regime de 65 anos. Isso se assemelha a muitos modelos de outros países que igualam a idade mínima por gênero.

Atualmente, as mulheres mais jovens estão com a remuneração igual à dos homens e a tendência é que o mercado esteja igualitário em 20 anos. Porém, há a possibilidade de manter as mulheres com 60 anos, mas, para as contas fecharem, os homens teriam que partir para a aposentadoria a partir dos 71. Uma das mudanças é que a aposentadoria integral, com 100%, o máximo do valor do benefício, só seria concedida a quem tivesse 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem se aposentar com um tempo menor receberia um valor proporcional, limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição. Então, para receber o benefício maior com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção.

Com as cinco modificações que amenizam a rudeza da proposta inicial, o governo de Michel Temer (PMDB), espera ter os votos necessários para mudar o atual modelo. As despesas primárias eram de 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 e passaram para cerca de 19% do PIB hoje, com dados oficiais. E a trajetória de déficit é crescente em todos os mandatos. Isso mostra a insustentabilidade das contas públicas. Logo, não é uma questão deste ou daquele governo ou partido, mas um fato. E, sabemos, contra fatos os argumentos falecem.