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Porto Alegre, sexta-feira, 07 de abril de 2017. Atualizado às 09h10.

Jornal do Comércio

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resíduos sólidos

Notícia da edição impressa de 07/04/2017. Alterada em 07/04 às 09h10min

Em três anos, Código Municipal de Limpeza Urbana arrecada R$ 440 mil em multas

Cerca de 1,2 mil toneladas de lixo são recolhidas por dia em Porto Alegre

Cerca de 1,2 mil toneladas de lixo são recolhidas por dia em Porto Alegre


MARCO QUINTANA/MARCO QUINTANA/JC
Igor Natusch e Isabella Sander
Nesta sexta-feira, completam-se três anos em vigor de uma legislação que tenta reduzir o descarte irregular de resíduos em Porto Alegre. Entre abril de 2014 e março deste ano, o Código Municipal de Limpeza Urbana resultou em cerca de R$ 2,6 milhões em multas, ainda que o valor efetivamente arrecadado seja bem menor, da ordem de R$ 440.154,59. Pelo menos outros R$ 2 milhões referem-se a títulos inscritos em dívida ativa, ainda não resgatados pela prefeitura. Foram realizadas 15.306 abordagens a pessoas cometendo irregularidades, que resultaram em 2.003 autos de infração. Os dados são do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Dessas notificações, 594 ainda estão em tramitação, seja aguardando julgamento de recurso, seja em fase de entrega ou sindicância. Nos últimos três anos, o DMLU abriu 19.712 ordens de serviço referentes ao código, encaminhadas ao serviço de fiscalização do órgão. As multas variam de R$ 351,47, em casos considerados de gravidade leve, a R$ 5.623,49, para infrações gravíssimas.
Entre as medidas previstas, está o maior investimento em medidas educativas, que seriam financiadas a partir das multas aplicadas ao descarte inadequado. Nesse sentido, o Serviço de Educação Socioambiental do DMLU realizou 716 atividades, atingindo diretamente, segundo o órgão, mais de 57 mil pessoas. Entre eles, o departamento ressalta o projeto "Chega de Lixo: Trilhando os Caminhos da Preservação", voltado para professores e lideranças, e o Túnel de Sensibilização Ambiental, localizado na sede do DMLU.
Em nota, a Secretaria de Serviços Urbanos admite que "ainda há muito a ser aprimorado e divulgado" para que a população esteja efetivamente conscientizada quanto ao código, em especial a partir de ações mais efetivas da fiscalização. A pasta reforça estar realizando mutirões de limpeza em praças da cidade, buscando engajar as comunidades e empresas no cuidado e zelo com os espaços públicos e incentivar que a própria população ajude a fiscalizar e a denunciar descartes irregulares de resíduos.
"De outra parte, a secretaria tem buscado conhecer toda a cadeia, desde o descarte até a destinação final, atrás de novas tecnologias e inovações que permitam o melhor aproveitamento dos resíduos e a redução dos custos nos contratos da prefeitura", conclui o texto.
De acordo com a prefeitura, em torno de 1,2 mil toneladas de resíduos são recolhidos diariamente em Porto Alegre. Desse volume, cerca de 100 toneladas passam por coleta seletiva e vão para as 17 unidades de triagem, onde rendem trabalho para cerca de 700 famílias. No entanto, trabalhadores reclamam que o sistema é ineficiente, abastecendo as unidades com volume insuficiente de material e prejudicando a renda das famílias envolvidas.
Dados apresentados pela prefeitura no segundo semestre do ano passado apontam que até 23% dos resíduos sólidos encaminhados para o aterro de Minas do Leão poderiam ser reaproveitados. Isso significa que a Capital desperdiça cerca de 276 toneladas de lixo reciclável, todos os dias.
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