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- Publicada em 04 de Abril de 2017 às 18:09Lei amplia garantias a jovens que vivenciaram violência
O presidente Michel Temer sancionou ontem o Projeto de Lei nº 3.792/15, voltado à criação de um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Segundo Temer, a sanção desse projeto é um exemplo de como o governo está combatendo com "vigor" os crimes contra a criança.
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O presidente Michel Temer sancionou ontem o Projeto de Lei nº 3.792/15, voltado à criação de um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Segundo Temer, a sanção desse projeto é um exemplo de como o governo está combatendo com "vigor" os crimes contra a criança.
O texto, de autoria da deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), cria uma categoria especial de depoimento voltado às crianças e adolescentes vítimas de violência, que assegura o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, em um espaço físico que garanta sua privacidade. As vítimas deixam de ter contato, mesmo visual, com o acusado, e passam a ser acompanhadas por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública.
Também deve ser criado um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual. Em nota, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) elogiou a medida.
