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Porto Alegre, terça-feira, 04 de abril de 2017. Atualizado às 23h42.

Jornal do Comércio

Geral

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infância e adolescência

Notícia da edição impressa de 05/04/2017. Alterada em 04/04 às 22h52min

Lei amplia garantias a jovens que vivenciaram violência

O presidente Michel Temer sancionou ontem o Projeto de Lei nº 3.792/15, voltado à criação de um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Segundo Temer, a sanção desse projeto é um exemplo de como o governo está combatendo com "vigor" os crimes contra a criança.
O texto, de autoria da deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), cria uma categoria especial de depoimento voltado às crianças e adolescentes vítimas de violência, que assegura o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, em um espaço físico que garanta sua privacidade. As vítimas deixam de ter contato, mesmo visual, com o acusado, e passam a ser acompanhadas por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública.
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