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Conjuntura

- Publicada em 26 de Abril de 2017 às 20:17

Nova proposta de Previdência reduz economia

Para Ministério, ajuste estrutural das contas públicas não será afetado

Para Ministério, ajuste estrutural das contas públicas não será afetado


/BIA FANELLI/FOLHAPRESS/JC
As mudanças na proposta de reforma da Previdência negociadas pelo governo custaram R$ 189 bilhões da economista prevista com aprovação da proposta no período de 10 anos. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a Fazenda informa que, entre 2018 e 2027, a economia será de R$ 604 bilhões ante R$ 793 bilhões previstos inicialmente.
As mudanças na proposta de reforma da Previdência negociadas pelo governo custaram R$ 189 bilhões da economista prevista com aprovação da proposta no período de 10 anos. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a Fazenda informa que, entre 2018 e 2027, a economia será de R$ 604 bilhões ante R$ 793 bilhões previstos inicialmente.
A perda representou 24% do ganho estimado quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Na avaliação da Fazenda, a economia de 76% não afetará substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas. Em cinco anos (2018 a 2022), a perda será de 17%, subindo para 24% no período de 10 anos. "O ajuste fiscal estrutural está mantido, e os ganhos sociais, preservados", diz a Fazenda.
A equipe econômica, no entanto, não abriu os cálculos em separado para cada uma das mudanças introduzidas pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Entre as principais mudanças estão as regras de transição, idade mínima das mulheres, acúmulo de pensões e aposentadorias, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido para idosos e pessoas com deficiência.
Segundo a Fazenda, é fundamental a percepção de que as mudanças visaram, principalmente, proteger a parcela mais vulnerável da população brasileira, tais como trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais pobres, pensionistas que recebem o salário-mínimo e também aqueles que, ocasionalmente, acumulam benefícios de mesmo valor.
"Do ponto de vista do equilíbrio macroeconômico, é importante que as mudanças propostas respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população e de outras variáveis demográficas com a limitação de financiar essa despesa crescente", afirma a nota.
A União, os estados e os municípios já gastam, com aposentadorias e pensões, 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Um valor excessivamente elevado para o padrão demográfico da nossa economia, de acordo com o governo. Pelas regras atuais, o governo calcula que a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da assistência social (Loas/BPC) passará de 9% do PIB, em 2018, para 18,8% do PIB, em 2060.
"Essa trajetória é claramente insustentável", avalia a Fazenda. De 2017 a 2060, o grupo de pessoas com mais de 65 anos de idade, de acordo com o IBGE, crescerá 232,5%, passando de 17,5 milhões para 58,4 milhões. Mas, como no Brasil a idade média de concessão de novas aposentadorias é inferior a 60 anos de idade, com as regras atuais que ainda permitem aposentadorias precoces por tempo de contribuição, o efeito do envelhecimento no aumento da despesa pública é expressivo: 9,8 pontos do PIB apenas para o RGPS e benefícios assistenciais.
O cálculo das perdas com as mudanças não contempla o impacto do endurecimento das regras de aposentadoria para os servidores públicos. O relator incluiu na proposta regra estabelecendo que aposentadoria integral será concedida apenas para aqueles que se aposentarem na idade mínima definitiva, de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Servidores que já poderiam se aposentar nos próximos anos, na faixa dos 55 anos de idade, com remuneração integral e paridade com os servidores da ativa, terão estímulo a aguardar mais 10 anos, do contrário, seus proventos serão calculados pela média das remunerações ao longo da carreira e não se beneficiarão de reajustes reais dados aos ativos de suas carreiras. Essas mudanças, no entanto, estão sendo fortemente combatidas pelos servidores, que têm grande poder de pressão no Congresso.
 

Maia reconhece que há deputados que desconhecem teor de parecer

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reconheceu ontem que a maioria dos parlamentares ainda não conhece o teor de seu parecer sobre a proposta apresentada na semana passada e que, por isso, "talvez" tenha de voltar às bancadas dos partidos na Casa para explicar o relatório. Ele disse, no entanto, não saber se essa nova rodada de conversas acontecerá antes ou depois da votação do relatório na comissão especial.
"Acho que não conhecem, realmente. Eu, realmente, acho que não conhecem. Pelos corredores da Casa, ouço muitas perguntas que demonstram que ainda há um desconhecimento muito grande em relação a esse texto", afirmou Oliveira Maia. O deputado disse que, por causa disso, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a criação de um "canal direto", "tipo um 0800", entre a relatoria e a população para tirar dúvidas sobre a reforma.
O relator evitou falar em adiamento da votação da reforma na comissão especial e no plenário, como defendem alguns líderes da base aliada. Segundo ele, essa decisão cabe ao presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e ao presidente da Câmara. "Quem dará esse termômetro será a resposta que estivermos tendo dos líderes partidários, que nos dão esse retorno de como estão as conversas com suas respectivas bancadas", afirmou.
Oliveira Maia ressaltou, porém, que tem "absoluta convicção da aprovação dessa matéria" e que ficou "impressionado" com apoio dos governadores à reforma. "Acho que será (aprovado) no primeiro semestre", disse, reforçando que essa previsão inclui a aprovação da matéria na Câmara e no Senado. "Agora eu penso que, realmente, talvez seja necessário, por exemplo, que eu volte a todas as bancadas, para repetir aquela conversa", acrescentou o parlamentar baiano.
Ele disse que conversará com os líderes para saber a necessidade dessa nova rodada de conversas em suas respectivas bancadas. O relator reconheceu, porém, que o mais provável é que esse debate aconteça após a votação na comissão, marcada para começar na próxima terça-feira, dia 2.

Mudanças para rural e servidor são secundárias, diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou ontem que eventuais novas mudanças nas regras para aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores rurais são questões "secundárias" que, se aprovadas por meio de destaques durante as votações no Congresso Nacional, não terão grande impacto no conjunto da proposta.
Em entrevista durante sessão de discussão de seu parecer na comissão especial, Oliveira Maia afirmou que não pretende, nem deseja fazer mais mudanças em seu relatório, apresentado na semana passada. "Essas questões (mudanças nas regras de servidores e trabalhadores rurais), entretanto, são todas elas secundárias. E que, se forem aprovadas mediante um destaque, não terão uma significação maior no conjunto do texto", declarou.
O relator disse esperar agora "que as coisas se resolvam por meio de eventual destaque" que partidos apresentem durante as votações da reforma. "Não podemos esquecer que ainda temos seis votações, uma na comissão na Câmara, duas no plenário da Câmara, uma na comissão do Senado e duas no plenário do Senado. Então, seis votações obviamente são seis oportunidades de fazer modificação em meu parecer", afirmou.
Oliveira Maia também disse que, no que depender dele, não diminuirá para 52 anos a idade mínima para que policiais mulheres se aposentem com benefício integral. Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator tinha fixado essa idade em 55 anos, para homens e mulheres. "Regra de 52 anos para quem quer que seja se aposentar só se for com outro relator. Não assinarei nenhum relatório que conste idade de 52 anos para mulher se aposentar, porque isso atenta contra a dignidade do trabalhador", declarou.
O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, procurou novamente o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cobrar mudanças nas regras de aposentadoria para policiais mulheres. O encontro aconteceu no gabinete da presidência da Câmara. Daiello é responsável por comandar investigações contra vários políticos, entre eles, Arthur Oliveira Maia e Rodrigo Maia.