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Economia
- Publicada em 24 de Abril de 2017 às 21:45Governo federal vai 'jogar duro' por reforma
Presidente reuniu-se com equipe ministerial para informar as ações
ALAN SANTOS/ALAN SANTOS/PR/JC
Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão de parlamentares por novas mudanças.
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Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão de parlamentares por novas mudanças.
Diante das resistências e da falta de garantia de que terá os 308 votos necessários para a aprovação, o governo anunciou ontem que vai exonerar 13 ministros que têm mandato na Câmara dos Deputados. Eles votarão na sessão da reforma e depois serão renomeados para as respectivas pastas.
Em reunião ontem no Palácio do Planalto, para a qual foram convocados 16 de seus 29 ministros, o governo deixou claro aos ministros que vai jogar "muito duro" com quem não votar ou votar contra, retirando cargos e cortando recursos para suas bases eleitorais.
Por outro lado, os que derem seu apoio serão "premiados". Outra frente do governo será tentar mostrar que quem é contra a reforma está atrapalhando a retomada do crescimento e, portanto, "faz o jogo do PT".
Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações, o mapa de votos, apresentado em reunião com ministros da equipe econômica e aqueles mais ligados à atividade partidária, não mostra vitória do governo na reforma.
A avaliação, no entanto, é de que depois do encontro já há "controle maior" em torno do relatório. "Para virar os votos, vai precisar de mais tempo", disse uma fonte.
Nesta segunda-feira, o PSB, um importante partido da base aliada e que tem 35 deputados e um ministério (Minas e Energia), fechou questão contra a reforma.
A conta do prejuízo em relação à regra dos servidores leva em consideração o fluxo de funcionários públicos que vierem a se aposentar nesse período. A maior pressão por mudanças vem justamente dos parlamentares que têm como base de apoio o funcionalismo - o que inclui juízes, procuradores e as chamadas carreiras de Estado, como auditores da Receita Federal.
No relatório, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade - aposentadoria com o maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS - e paridade - reajuste salarial igual ao dos funcionários da ativa.
Os servidores acusam o relator de promover mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo. As categorias prometem brigar até o fim pela flexibilização.
Parlamentares da base governista, segundo fontes, também querem flexibilizar mais as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados não ficaram satisfeitos com as mudanças feitas pelo relator.
