Governo aprova urgência da reforma trabalhista

Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara, a base de apoio a Michel Temer refez a votação e conseguiu aprovar, nesta quarta-feira, a aceleração da tramitação da reforma trabalhista. O placar mostrou 287 votos a favor, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra. Na terça, o governo havia sido derrotado nesse mesmo requerimento ao não conseguir os 257 votos necessários. Foram, na ocasião, 230 deputados a favor e 163 contra.

Apesar da vitória desta quarta, a dificuldade do governo de levar adiante um mero requerimento sinaliza grande dúvida sobre a aprovação das alterações na legislação trabalhista e, mais ainda, na reforma da Previdência, que precisa de um apoio maior dos congressistas para ter êxito (60% no mínimo). Vários partidos governistas registraram traições na terça e na quarta. Isso foi motivado por contrariedade com a proposta e com insatisfações em relação ao Palácio do Planalto que nada têm a ver com o tema - ocupação de cargos, liberação de verbas e outros pleitos na administração federal, por exemplo.

Houve grande mobilização dos líderes governistas e do Palácio do Planalto para reduzir as traições e para tentar enquadrar as legendas rebeldes, principalmente PSB, PR e o próprio PMDB, de Temer, que na terça havia registrado 8 votos contra o requerimento. Os governistas também seguraram a sessão desta quarta por mais de duas horas para reunir quórum suficiente para aprovar a medida. Com o resultado, a Câmara pode, em tese, levar a reforma trabalhista a ser votada diretamente no plenário na semana que vem, sem necessidade de aval da comissão especial onde ela, atualmente, está em discussão.

O texto da reforma trabalhista muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as alterações está a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória. Há ainda parcelamento de férias e flexibilização para contratação de temporários.

A oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base governista de patrocinarem um golpe ao refazer no dia seguinte uma votação em que haviam sido derrotados na véspera. Eles portaram cartazes com a inscrição "método Cunha não", em referência à prática do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de refazer votações cujo resultado não havia sido de seu agrado. Os governistas afirmam que a derrota da terça se deveu a um erro estratégico de Maia, que anunciou o resultado antes que todos os governistas tivessem registrado seus votos.

No mérito da proposta, a oposição é contra sob o argumento de que a reforma precariza as relações do trabalho. Dizem, por exemplo, que categorias representadas por sindicatos fracos terão direitos suprimidos com grande facilidade tendo em vista que acordos coletivos irão prevalecer sobre a CLT. Os governistas rebatem afirmando que a proposta moderniza regras obsoletas e tira amarras, permitindo aos empresários aumentar investimentos e voltar a contratar.