Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Trabalho

- Publicada em 18 de Abril de 2017 às 19:52

Governo não consegue acelerar reforma trabalhista

Com rejeição, texto deve voltar à comissão especial em duas semanas

Com rejeição, texto deve voltar à comissão especial em duas semanas


J. BATISTA/J. BATISTA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O governo de Michel Temer sofreu uma importante derrota ontem ao não conseguir aprovar no plenário da Câmara dos Deputados a aceleração da tramitação da reforma trabalhista. Apenas 230 deputados votaram com o governo, com 163 contra. Era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a reforma tramitasse em regime de urgência. O placar revelou uma relevante traição na base de apoio de Temer.
O governo de Michel Temer sofreu uma importante derrota ontem ao não conseguir aprovar no plenário da Câmara dos Deputados a aceleração da tramitação da reforma trabalhista. Apenas 230 deputados votaram com o governo, com 163 contra. Era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a reforma tramitasse em regime de urgência. O placar revelou uma relevante traição na base de apoio de Temer.
A derrota é simbólica, porque o Palácio do Planalto queria usar a aprovação da reforma trabalhista como exemplo de que tem votos suficientes para aprovar a outra prioridade legislativa de Temer em 2017, a reforma da Previdência. Por ser emenda à Constituição, ela precisa de mais votos ainda (60% dos deputados).
Com a rejeição da tramitação em regime de urgência, a reforma só deve ser votada na comissão especial da Câmara em cerca de duas semanas. O governo queria aprová-la na comissão e no plenário já na semana que vem. A derrota deve atrasar a tramitação também da reforma da Previdência.
O texto muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e traz, entre os principais pontos, a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.
A oposição protestou durante toda a sessão, afirmando que a base de apoio de Temer quer precarizar os direitos trabalhistas. Deputados portaram cartazes com referências às delações da empreiteira Odebrecht e afirmando que a aprovação do requerimento é um golpe contra os trabalhadores.
O ápice do protesto aconteceu quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se levantou momentaneamente de sua cadeira. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL-SP), que é da oposição, se sentou rapidamente no lugar de Maia anunciou ao microfone: "Passo a palavra ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator dessa desgraça". Maia retomou a presidência logo depois.
"Alcançamos uma vitória talvez inimaginável, não imaginávamos que fossemos conquistar essa vitória. Mostramos que não aceitávamos retirar direitos dos trabalhadores para retirar o foco da corrupção, a base do governo ficou nervosa, se desesperou e foi derrotada. Se a reforma trabalhista não alcança maioria absoluta, imagina a reforma da Previdência", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
"Era necessário que aguardasse que mais deputados votassem. Os deputados que tomaram de assalto a bancada podem ter tido alguma influência", disse o relator, Rogério Marinho, se referindo ao protesto comandado por Erundina, entre outros.
 

Fim de contribuição afeta sindicatos 'não sérios', diz relator

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse ontem que não abrirá mão em seu parecer do fim da contribuição sindical e que a medida visa acabar com os sindicatos que não são sérios. Para o relator, a maioria dos sindicatos são "pelegos" mantidos graças ao recurso e os verdadeiramente representativos sobreviverão com a contribuição opcional.
"Existe o que eu chamo de sindicatos axilares, que são a maioria. Existem os sindicatos sérios, que representam, que promovem as negociações e representam seus associados. Mas a grande maioria é de sindicatos que não têm representatividade, que existem para recepcionar recursos desse fundo que é dado de forma dadivosa, sem fiscalização e com o caráter de tributo", declarou.
O relator admitiu que ouviu sugestões da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas que teve "autonomia" no seu trabalho. Marinho participou mais cedo de audiência pública promovida pelas comissões do Trabalho e Legislação Participativa da Câmara, onde sindicalistas e desembargadores da Justiça do Trabalho condenaram a proposta. O tucano afirmou que não negociará a retirada do fim da contribuição sindical do parecer e que, se parlamentares contrários quiserem, que apresentem um substitutivo ao texto no plenário promovendo alterações no projeto. "Meu posicionamento é de manter no relatório", enfatizou.
Durante a audiência, o relator ouviu críticas ao seu parecer, foi chamado de "golpista" e "traidor" por sindicalistas, que compareceram em peso na reunião. O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB), disse que a proposta é uma "crueldade" com os trabalhadores e um ataque ao movimento sindical por sugerir o fim da contribuição. "Na medida em que limitamos os recursos, nós estamos atacando um instrumento da democracia e enfraquecendo um instrumento dos trabalhadores", discursou.
Em resposta, o relator alegou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi feita por um ditador, que não atende mais à realidade do mercado de trabalho e que prestigia apenas "privilegiados com carteira formal", grupo que, segundo ele, é minoria entre os trabalhadores. "A lei precisa se adequar ao espírito do tempo", insistiu.