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CNPE fixa diretrizes para o desenho de novo mercado de gás natural
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. O documento também cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, "com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural e de avaliar a possibilidade de aceleração da transição".
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. O documento também cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, "com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural e de avaliar a possibilidade de aceleração da transição".
As diretrizes para o novo modelo devem obedecer às seguintes premissas: "adoção de boas práticas internacionais; atração de investimentos; diversidade de agentes; maior dinamismo e acesso à informação; participação dos agentes do setor; promoção da competição na oferta de gás natural; e respeito aos contratos". Com isso, foram fixadas 19 diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado, entre elas a "remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural".