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Recursos naturais e posições geográficas, embora ajudem, não são a resposta que explica porque alguns países prosperam e outros, não, na visão do economista e cientista político britânico James Robinson. Em palestra no 30º Fórum da Liberdade ontem, na Capital, o pesquisador defendeu que o que determina o sucesso econômico das nações é, sim, a existência de instituições que chama de "inclusivas" - aquelas que promoveriam incentivos amplos e igualitários a todos, em detrimento de outras "extrativas", que criariam barreiras ao desenvolvimento da sociedade.
O autor de "Por que as nações fracassam" justificou sua teoria com os casos de México e Estados Unidos, além das diferenças entre as Coreias, argumentando que, por serem vizinhos, teriam praticamente as mesmas oportunidades. O que as separa, segundo Robinson, seria justamente a distinção entre as instituições políticas e econômicas de cada país que, quanto mais plurais e autônomas, mais riqueza gerariam.
O economista exemplifica o cenário com os desejos monopolistas de duas das 10 pessoas mais ricas do mundo: o norte-americano Bill Gates e o mexicano Carlos Slim. O primeiro, fundador da Microsoft, teve de responder a processos das entidades antitruste de seu país, frustrando o movimento. "Já Slim (dono de um conglomerado de telecomunicações que responde por Claro, Net e Embratel no Brasil) nunca passaria por uma situação de ser processado por criação de um monopólio, pois as sociedades estão organizadas de maneiras diferentes", argumenta.
A chave, portanto, seria um poder político bem distribuído na sociedade, algo que não poderia ser feito "só por eleição". A independência dos poderes, por exemplo, é citada pelo estudioso como de grande relevância para a questão. "A ambição de um poder, como o Judiciário, serve de freio à ambição de outro", justifica, citando o caso do decreto anti-imigração contra países do Oriente Médio pelo presidente norte-americano Donald Trump, derrubado pela Justiça do país.
Embora admita não conhecer a situação brasileira, Robinson discorreu sobre a situação da América Latina, onde as instituições seriam do tipo extrativas. Na Argentina, por exemplo, o economista cita o caso do presidente Maurício Macri, que, embora tenha assumido o cargo prometendo modificar o modus operandi no país, usou de decretos para substituir dois ministros da Corte Suprema, reproduzindo as táticas dos governos anteriores. "Não se combate o peronismo com peronismo", disse Robinson.
O caso é emblemático para o pesquisador como demonstração dos problemas trazidos por instituições e práticas protecionistas e autoritárias arraigadas na sociedade. "Isso forma um círculo vicioso, pois as pessoas veem o mundo a partir disso", argumenta Robinson. A experiência do Partido dos Trabalhadores no governo brasileiro também foi citada pelo economista como outro exemplo de tentativa de mudar a situação que acabou cooptado pelo modus operandi consolidado.
O primeiro passo para a solução, portanto, seria uma mudança de paradigma no campo das ideias, procurando entender o mundo a partir de outro ponto de vista. "Com novas ideias vem a mobilização, e é possível formar uma coalizão ampla da sociedade, que não seja baseada apenas no clientelismo e na troca de favores", defendeu Robinson.
Painel debateu inovação como um canal vital para o desenvolvimento
Cobertura do Fórum da Liberdade no Centro de Eventos da Pucrs. Na foto: Marília Rocca
FREDY VIEIRA/FREDY VIEIRA/JC
Em outro painel do Fórum da Liberdade, o papel da inovação foi destacado como o mais importante para o desenvolvimento e geração de riquezas. Fundadora no Brasil da Endeavor, organização de mentoria para novos negócios, a executiva Marília Rocca defendeu que "saber se reinventar é fundamental". Ela cita o exemplo de empresas como a 3M, que estipula que 30% de sua receita venha de produtos criados há menos de quatro anos, como contraponto a outras como a Blockbuster que, até então consolidada (rede de videolocadoras), viu seu negócio ruir com a ascensão da Netflix, mais próxima do desejo do público.
Marília também comemorou que, atualmente, o papel do empreendedor é melhor aceito e até incentivado na sociedade, diferentemente do que, na sua visão, ocorria no início do milênio. "O culto exagerado do empreendedorismo, porém, também é ruim para a sociedade, pois as pessoas têm jeitos diferentes de fazer as coisas", contrapôs a executiva, defendendo que há espaço para inovação também para quem integra os quadros de pessoal de grandes empresas.
Já o diretor do Instituto Cato, associação norte-americana de cunho liberal, Tom Palmer, defendeu que é preciso gerar valor, e não apenas empregos, para combater a pobreza. "O Brasil precisa tornar mais fácil o ambiente para inovação", defendeu Palmer, citando a 123ª colocação do País em um ranking de ambiente de negócios. O vereador de Porto Alegre, Felipe Camozzato, seguiu na mesma linha, defendendo a desregulamentação. "Na prática, regulação, por menor que seja, significa aumento da informalidade ou custo para quem é regular", afirmou.
Interferência estatal prejudica potencial criativo individual, avaliam palestrantes
Em tom descontraído, levando a plateia ao riso em alguns momentos, o fundador e presidente do instituto Mises, Hélio Beltrão, palestrou no último dia do 30º Fórum da Liberdade. Já no início do painel Liberdade ou Intervenção, Beltrão autoclassificou-se como ultrahiperneoliberal e foi taxativo: "indivíduos livres não são iguais, indivíduos iguais não são livres".
"A esquerda é materialista, os liberais não", afirmou Beltrão, referindo-se aos programas como Minha Casa Minha Vida, que visam garantir equidade à população. "A esquerda pensa em cheques, 60 milhões são emitidos por causa dessa filosofia de equidade entre os cidadãos", argumentou, ainda se referindo a programas sociais.
Para o presidente do Mises, isso não justificaria que pessoas como ele e os demais liberais presentes no evento não tivessem um olhar diferenciado dos 6% da população que está na linha da pobreza extrema. Uma vez transposta essa barreira, cada indivíduo precisaria utilizar os seus próprios artifícios para manter-se como sujeito social. "O governo só dá algo para alguém, se tirar de outro", justifica.
Beltrão lembra que 45% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é repassado ao governo. Deste valor, quase 35% corresponde à carga tributária e 10% ao déficit orçamentário. Sendo assim, em sua avaliação, sobrariam migalhas ao pequeno empresário. Da mesma maneira, criticou o uso de subsídios públicos através de bancos de fomento como o Bndes. "O banco tira do trabalhador para dar bolsa a empresário", criticou.
A atuação do poder público foi fortemente criticada. De acordo com Beltrão, somos ensinados que tudo o que não é proibido é permitido, mas essa lógica não funciona com políticos. "O Uber tentou; não é proibido vou fazer", comentou, ao tratar da regulamentação de motoristas do transporte individual de passageiros por aplicativos.
No mesmo painel o presidente da Foundation for Economic Education (FEE), Lawrence Reed, expôs o pensamento do filósofo alemão Ludwig Erhard. Para ambos, a moeda deve ser sólida e estável, e o coletivismo sufoca o indivíduo criativo. Com esse pensamento países como Nova Zelândia e a própria Alemanha levantaram-se economicamente.
Como exemplo, ele cita o corte de subsídios agrícolas e de impostos de importação da Nova Zelândia na década de 1980, que culminaram em uma melhor situação econômica. "Há uma ligação direta nesses fatos. Entre liberação ou intervenção, eu voto liberação", alega.