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Em evento no qual lançou o plano "Brasil Turismo", o ministro do Turismo, Marx Beltrão, detalhou as medidas que o governo pretende tomar para alavancar o setor. Entre as iniciativas está a efetivação dos "vistos eletrônicos". O sistema foi regulamentado em 2014, mas, desde então, não foi implantado.
Os vistos eletrônicos deverão atender inicialmente os turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão. A expectativa do governo é tornar o processo de liberação do documento mais rápido, eliminando a necessidade de o turista ter de ir aos consulados e embaixadas. Segundo o ministro, também está em estudo a ampliação do sistema para a Índia e China. "Com essa política nós podemos gerar até R$ 1,4 bilhão nos primeiros dois anos", ressaltou Beltrão.
Também consta no pacote a modernização do modelo de gestão da Embratur. De acordo com integrantes do governo, haverá uma mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo. A Embratur passará a se chamar de Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional e receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns.
A ideia do governo é atualizar também a Lei Geral do Turismo, criada em 2008. Ao todo, serão sugeridas 118 alterações nas atuais regras que serão encaminhadas para votação no Congresso em regime de urgência. A expectativa do ministério é que o número de turistas estrangeiros passe dos 6,5 milhões registrados no Brasil em 2016 para 12 milhões em 2022 e que a receita com os visitantes aumente dos atuais US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões.
Entre as medidas previstas está a que altera o período de hospedagem. De acordo com o texto proposto pelo ministério do Turismo, os estabelecimentos poderão antecipar em até duas horas o horário de saída do hóspede, "para fins de gestão operacional das unidades habitacionais ocupadas". A ideia é dar mais tempo para arrumar as instalações utilizadas pelos turistas.
A proposta também estabelece que a partir de agora, o Ministério do Turismo e Embratur estão autorizados a realizarem parcerias com as instituições privadas com o intuito de fortalecer a promoção dos destinos nacionais.
"A atual lei foi feita em 2008. De lá para cá muita coisa mudou. O setor chegou a fazer cerca de 40 pedidos de mudanças na lei. E aquilo que foi, do ponto de vista técnico, aprovado, está sendo modernizado. O nosso objetivo é retirar a burocracia do turismo, porque quanto menos tiver, mais empresas vão ser abertas e mais empregos serão gerados", afirmou.
Além das mudanças na Lei Geral do setor, o ministério irá realizar um acordo de cooperação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento. "Temos na nossa costa brasileira muitos resorts, pousadas, hotéis e marinas que estão construídos sem licença da SPU. E se ela quiser fechar amanhã esses empreendimentos, ela pode com base na lei. O que queremos é regularizar todas as construções que foram feitas em área de interesse turístico de forma ilegal", ressaltou o ministro.
Sistema de visto eletrônico deve ser ampliado
Para auxiliar na ampliação do número de turistas estrangeiros, o Ministério do Turismo propôs ao Ministério das Relações Exteriores a implantação, até o fim deste ano, do visto eletrônico para turistas de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
A concessão de visto eletrônico permite que - em um prazo de 48 horas - seja feito todo o processo de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto. O ministro do Turismo disse que está em estudo a inclusão de outros países, entre eles a Índia e a China.
Em relação ao turismo de brasileiros no País, a expectativa é ampliar de 60 milhões para 100 milhões, em 2022, o número de brasileiros viajando internamente.
Uma medida importante é a alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro visando aumentar a competitividade e ampliar a malha aérea regional e o número de voos dentro do País. O presidente Michel Temer deve assinar uma medida provisória para pôr fim ao limite ao capital estrangeiro nas aéreas brasileiras que atualmente é de 20%.
"Uma das grandes dificuldades do nosso turismo é a nossa conectividade aérea. Temos poucos voos internamente e poderíamos ter mais voos internacionais. Hoje, temos praticamente quatro operadoras fazendo nossa operação de voos nacionais. Nosso objetivo é fazer com que outras companhias aéreas possam explorar nosso mercado aumentando a competitividade e, teoricamente, se baixando os preços com mais rotas e mais destinos", disse Beltrão.