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previdência

- Publicada em 06 de Abril de 2017 às 19:15

Relator fará mudanças no projeto de reforma

O ministro Antônio Imbassahy e os deputados Carlos Marun e Arthur Maia detalharam as modificações

O ministro Antônio Imbassahy e os deputados Carlos Marun e Arthur Maia detalharam as modificações


JOSÉ CRUZ/JOSÉ CRUZ/ABR/JC
O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião no Palácio do Planalto.
O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião no Palácio do Planalto.
Maia afirmou que está estudando duas alternativas para substituir a regra de transição proposta originalmente pelo governo. Uma delas é combinar idade mínima e tempo de contribuição. Já a outra poderia ser fixar uma idade mínima diferente para quem for atingido pela transição. O relator esclareceu, no entanto, que essa regra não implicaria na redução da idade mínima estrutural da proposta, que continuaria a ser de 65 anos para quem ficar fora da transição.
O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o trâmite no Congresso Nacional, uma vez que se trata de um dos "mais complexos projetos" dos últimos anos. Segundo Imbassahy, as mudanças não devem comprometer o papel da reforma no ajuste fiscal. "A equipe econômica foi se convencendo de alterações consequentes e responsáveis, cuidando dos mais vulneráveis sem deixar de lado o equilíbrio das contas." As mudanças também têm o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Para Arthur Maia, as mudanças buscarão atender à população menos favorecida. "Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, é para fazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados. Quando se fala em Benefício de Prestação Continuada, se fala de uma das categorias menos favorecidas da sociedade. Quando se fala em pensões, se fala em parceiros ou filhos que perderam maridos ou pais e estão em situação de vulnerabilidade", argumentou.
"Professores e policiais são categorias que, pelas características, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum privilegio", acrescentou Maia.
Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido questionado, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. "No máximo o que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade das mulheres."
Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais complexo. A regra que consta na PEC da Reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O governo já acena com a possibilidade de ampliação da faixa de transição.

Casa Civil diz que ministro Eliseu Padilha errou e que governo perde R$ 115 bilhões com recuos

A Casa Civil corrigiu no início da noite desta quinta-feira a projeção de quanto o governo deixará de economizar com os recuos que pretende fazer na primeira etapa de negociação da reforma da Previdência com o Congresso Nacional. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o ministro Eliseu Padilha, titular da pasta, errou ao estimar que, em 10 anos, o governo reduziria em 10% a previsão de economia com a reforma previdenciária.
Agora, a projeção é de que, em uma década, o governo deixará de economizar 17% dos R$ 678 bilhões estimados com a aprovação do projeto original. Isso significa que o governo deve deixar de economizar R$ 115,26 bilhões, e não R$ 68 bilhões, como havia sido informado antes.
O Ministério da Fazenda não divulgou nenhuma projeção e não comentou nenhum dos dois prognósticos feitos por Eliseu Padilha ao longo do dia. As mudanças que serão feitas no projeto do governo ainda não foram detalhadas.
Depois de reunião com o presidente Michel Temer, na manhã desta quinta-feira, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), elencou os cinco pontos da proposta que devem ser alterados, mas não os especificou.
O presidente Michel Temer afirmou que a decisão de autorizar a flexibilização do texto da reforma da Previdência não pode ser considerada um recuo. "Autorizei Arthur Maia a fazer as negociações que fossem necessárias e ao final nós anunciaremos, junto com o Congresso, o que for ajustado. Vai levar alguns dias, mas já está autorizado", disse.
Ao ser indagado sobre o recuo do governo no texto, o presidente disse que era preciso "aprender" que ceder ao Congresso Nacional não é recuar. "Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere - o Congresso que é o centro das aspirações populares - não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente."
Questionado se as mudanças não podem comprometer o projeto, Temer ponderou que essas flexibilizações ainda serão avaliadas para garantir que a reforma alcance o equilíbrio fiscal almejado. "Vamos avaliar as mudanças para ver se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente não. Mas são estudos que precisamos fazer", disse.