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Economia
- Publicada em 05 de Abril de 2017 às 17:40Estado inicia ação de regularização fundiária de 6 mil imóveis rurais
O governo do Estado inicia neste mês a execução de ações para regularização fundiária de 6 mil estabelecimentos rurais. O Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais do Rio Grande do Sul promove ações de levantamento, cadastramento e georreferenciamento (situar o imóvel rural no globo terrestre, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico) dos imóveis rurais. Na primeira etapa da iniciativa, serão abrangidos cinco de um total de 13 municípios que serão contemplados. O trabalho é fruto de acordo entre a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), ligada à Casa Civil da Presidência da República.
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O governo do Estado inicia neste mês a execução de ações para regularização fundiária de 6 mil estabelecimentos rurais. O Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais do Rio Grande do Sul promove ações de levantamento, cadastramento e georreferenciamento (situar o imóvel rural no globo terrestre, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico) dos imóveis rurais. Na primeira etapa da iniciativa, serão abrangidos cinco de um total de 13 municípios que serão contemplados. O trabalho é fruto de acordo entre a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), ligada à Casa Civil da Presidência da República.
"A regularização garante a segurança jurídica da posse do imóvel, bem como o acesso às demais políticas públicas do governo, como crédito rural e assistência técnica", destaca o secretário da SDR, Tarcisio Minetto. Atualmente, estima-se que o Rio Grande do Sul tenha em torno 200 mil hectares em imóveis rurais sem regularização fundiária, divididos em mais de 10 mil estabelecimentos agropecuários. A área dos cinco municípios a ser abrangida pelo programa soma 69 mil hectares.
A primeira ação do projeto ocorre nos dias 18, 19, 25 e 26 deste mês, com audiências públicas nos municípios de Barão do Trinfo, Caraá, Cerro Grande do Sul, Itati e Mampituba. Nas reuniões, as comunidades terão a oportunidade de conhecer e discutir aspectos sobre o programa. As audiências serão abertas ao público e contarão com a participação de representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, além de representantes de organizações e movimentos sociais, do Judiciário e cartórios, entre outros.
Após as audiências públicas, ocorrem 45 oficinas técnicas nas comunidades locais, para capacitação e sensibilização do público-alvo. As oficinas preparam as famílias para as atividades de campo, com levantamento, cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais. Na sequência, as pessoas que ocupam os lotes rurais recebem as peças técnicas (memoriais e plantas georreferenciadas) para encaminharem a titulação e a regularização das terras. Esse processo será estabelecido conforme as características de cada imóvel rural.
O programa é executado pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário da SDR, cujos técnicos organizam todas as etapas do programa e fiscalizam seu andamento. O acordo entre SDR e Sead é da ordem de R$ 5 milhões.
