Cálculo que mostra o superávit da Previdência é enganoso, diz ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que aqueles que negam a existência de um déficit na Previdência usam um argumento "falacioso". "Se considerarmos só as despesas do INSS, aí sim você poderia indicar enganosamente um superávit. Mas se considerar todas as despesas relacionadas à seguridade social, o déficit é de R$ 150 bilhões", rebateu o ministro, após participar de evento em São Paulo organizado pelo jornal britânico Financial Times.

Meirelles afirmou que tem feito reuniões com parlamentares de partidos da base aliada do governo, "não da oposição", e disse que o debate é intenso. "Estamos bastante confiantes na aprovação da reforma", declarou.

Questionado sobre a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta de reforma enviada pelo governo, Meirelles reforçou a tese do governo de que a exclusão destas categorias foi uma tentativa de respeitar a autonomia dos entes da Federação, que, conforme disse, devem fazer as suas próprias reformas.

Em relação à idade mínima de 65 anos, o ministro saiu em defesa da regra ao argumentar que os mais pobres já se aposentam com essa idade, porque não conseguem o benefício por meio do tempo mínimo de contribuição, uma vez que, por serem menos escolarizados, têm menos acesso ao mercado de trabalho formal.

Além disso, Meirelles voltou a reforçar que a reforma da Previdência tenta garantir a estabilidade fiscal e evitar que as contas do governo federal cheguem à situação de calamidade financeira vivida pelo estado do Rio de Janeiro. "O importante é que todos tenham a garantia de que receberão a aposentadora", afirmou.

Henrique Meirelles declarou estar otimista com a aprovação da reforma da Previdência. Ele afirmou que, sem esta mudança, o orçamento público ficará cada vez mais ocupado com gastos previdenciários. "As possibilidades de aprovação são muito grandes, eu tenho feito trabalho intenso com parlamentares, incluindo com a bancada de todos os principais partidos", disse Meirelles, em São Paulo, após fazer palestra em evento do Bradesco, na qual também destacou parte importante do tempo para falar da Previdência.

"É necessário, primeiro para refletir a realidade do Brasil hoje, o brasileiro vive cada vez mais", disse Meirelles.

Além da Previdência, ele ressaltou que a agenda de reformas caminha normalmente e que a expectativa é que tudo esteja terminado ainda neste ano.

O ministro da Fazenda minimizou as mobilizações contrárias às reformas que têm ocorrido em vários pontos do País. Na avaliação dele, trata-se de um movimento normal, e o governo tem interesse em esclarecer as dúvidas que forem aparecendo.

"O governo tem muito interesse em esclarecer. O debate é normal, positivo, faz parte da democracia. Ainda bem! Imagine se não pudéssemos debater", disse Meirelles. "Agora, o que há é uma questão de que vivemos em um Estado de Direito, e houve uma decisão judicial vedando, em um primeiro momento, inclusive, a divulgação de números de dados da Previdência. Isso já foi abordado, e hoje está se começando a trabalhar de novo na divulgação intensa, que vai mostrar à população brasileira como um todo não só a necessidade da reforma, mas os efeitos positivos. Porque o que interessa a todos é emprego, inflação e renda", afirmou.

O ministro disse que, sem a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, que melhorem as contas fiscais do Brasil, o País estaria fadado a um crescimento na casa dos 2,3% ao ano pelos próximos 10 anos, entre 2018 e 2028. Com a aprovação das reformas, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) poderia subir para a casa dos 3,5% a 4% ao ano no período.