Receita abre nova repatriação e data limite é 31 de julho

A Receita Federal informou que os contribuintes que quiserem aderir à nova repatriação, ou regularização de recursos ilegais no exterior, devem apresentar suas declarações e pagamento de multa e imposto até 31 de julho. O governo prevê arrecadar R$ 13 bilhões com a nova etapa.

Na primeira etapa da repatriação, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a regularização de ativos mantidos sem o conhecimento da Receita em outros países. A adesão deverá ser referente a recursos, bens e direitos detidos pelo contribuinte até 30 de junho de 2016. Essa também é data da taxa de câmbio a ser utilizado para cálculo da multa e imposto devidos - na ocasião, esta variava em torno de R$ 3,20.

As alíquotas serão de 15% do Imposto de Renda (IR) e mais 20,25% de multa sobre o valor do bem declarado pelo contribuinte. Dessa forma, a alíquota total será de 35,25%, percentual maior do que o cobrado no programa passado, quando foi cobrado 15% do IR e 15% da multa. Do total arrecadado, 46% do valor dos impostos e da multa será pago a estados e municípios. Contribuintes que participaram do programa anterior poderão participar também da nova etapa.