Ministro Ronaldo Nogueira quer votação de reforma ainda neste mês

Após as mudanças nas regras para a terceirização, sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer, na sexta-feira passada, agora é a reforma trabalhista que deve entrar em pauta. O desejo do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é de que o projeto seja votado ainda neste mês. Em visita à sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sticc), em Porto Alegre, Nogueira defendeu as alterações como sendo favoráveis aos trabalhadores e sindicatos.

"Quem ler a proposta vai se conscientizar de que a reforma é pró-trabalhador", argumentou o ministro. Embora trabalhe com o prazo para abril, Nogueira lembrou que quem define a pauta de votações é o Congresso. "O ideal é que a reforma seja votada ainda neste mês, mas respeitamos a agenda do Legislativo", declarou o ministro, que defendia a votação antes até do projeto de terceirização.

Aos sindicalistas Nogueira negou que a proposta defenda o negociado sobre o legislado, sob o argumento de que os acordos coletivos teriam força de lei apenas em 13 pontos. Entre estes pontos estariam, por exemplo, as férias. Caso o acordo coletivo assim definisse, os trabalhadores poderiam dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles tivesse a duração de pelo menos 15 dias. Também estariam sujeitos ao acordo a redução do horário de almoço, de forma a adiantar o fim do expediente, o pagamento da Participação em Lucros e Resultados (PLR) a cada trimestre e a flexibilização da jornada, entre outros.

Este último, talvez o ponto mais polêmico da reforma, despertou mais ênfase no ministro. A proposta, segundo Nogueira, dá ao acordo coletivo o direito de definir como serão repartidas as jornadas, mas não altera os limites máximos de 12 horas diárias, 44 horas semanais e intervalo de 11 horas entre os expedientes. "Nunca se propôs aumento da jornada", defendeu Nogueira. "Se o sindicato não quiser negociar, segue valendo a lei como é hoje", continuou.

O objetivo central da reforma seria evitar a insegurança jurídica. Aos sindicalistas Nogueira ainda defendeu que a ideia é fortalecer as organizações de classe. "Hoje, se faz um acordo coletivo, alguém entra na Justiça, e o juiz torna nula alguma cláusula", afirmou o titular. O ministro ainda argumentou que, por ser o contrapeso em uma relação desigual entre trabalhadores e patrões, os sindicatos precisariam ser fortalecidos. Nessa linha, se afirmou favorável à compulsoriedade das contribuições sindicais.

Anfitrião do encontro, o presidente do Sticc, Gelson Santana, defendeu que as reformas são necessárias, mas que precisam ser discutidas e favoráveis "para os dois lados". "Não dá para só o trabalhador perder. Entendemos que o capital precisa ter lucro, mas ele tem que ser dividido com quem produz", afirmou.

Após críticas ao projeto de terceirização e à reforma da Previdência, Nogueira argumentou que a pasta sugeriu vetos ao Planalto no primeiro caso, acolhidos "em parte". "Nos cabe respeitar a decisão e atuar para que haja segurança ao trabalhador terceirizado, que não dispunha, até então, de um marco regulatório", defendeu Nogueira. O ministro ainda declarou que as manifestações populares contra as reformas são um sinal de força da democracia, e que entende que pontos da reforma previdenciária ainda precisem ser discutidos e aprimorados. "O lugar para isso é o Parlamento", afirmou.

O objetivo da visita era a entrega, pelo Sticc, de uma proposta de programa de governo chamado Obra Pública Legal. Já estabelecido em Porto Alegre desde 2014, o programa avalia de 0 a 5 pontos as obras públicas quanto à segurança e qualificação dos trabalhadores, formalização do trabalho e gestão correta do dinheiro público. Caso as obras possuam nota a partir de 4, as construtoras recebem um selo, que garante maior agilidade em licenciamentos e benefícios em futuras licitações. Segundo o ministro, a ideia será estudada.