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Repórter Brasília

- Publicada em 24 de Abril de 2017 às 22:43

Garantia de privilégios

O Senado quer acabar com instrumentos que garantem privilégios para políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o foro privilegiado, Alvaro Dias (PV-PR), defende que o modelo atual é inconstitucional e fere o princípio da igualdade de cidadãos perante a lei. O senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou substitutivo ao projeto, defendendo que os processos sejam encaminhados a uma vara judicial específica, mas enfatizou que está longe de defender privilégios. As duas propostas que mudam a Constituição já estão no plenário. Os textos ganharam força em meio à Lava Jato. A operação deixou à mostra a lentidão do STF. Enquanto os investigados pela Justiça comum são rapidamente julgados, políticos seguem impunes mantendo a mesma rotina de trabalho, sem falar que, na Lava Jato, começaram a ser nomeados para cargos no primeiro escalão com ajuda de aliados que estão no poder. Hoje, o foro especial, afirma Alvaro Dias, "é visto pela população como um privilégio, utilizado apenas para a proteção da classe política, classe política essa que já não tem boa reputação, devido aos escândalos de corrupção, diariamente expostos, por isso sempre concordei em modificar as regras para o foro especial".
O Senado quer acabar com instrumentos que garantem privilégios para políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o foro privilegiado, Alvaro Dias (PV-PR), defende que o modelo atual é inconstitucional e fere o princípio da igualdade de cidadãos perante a lei. O senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou substitutivo ao projeto, defendendo que os processos sejam encaminhados a uma vara judicial específica, mas enfatizou que está longe de defender privilégios. As duas propostas que mudam a Constituição já estão no plenário. Os textos ganharam força em meio à Lava Jato. A operação deixou à mostra a lentidão do STF. Enquanto os investigados pela Justiça comum são rapidamente julgados, políticos seguem impunes mantendo a mesma rotina de trabalho, sem falar que, na Lava Jato, começaram a ser nomeados para cargos no primeiro escalão com ajuda de aliados que estão no poder. Hoje, o foro especial, afirma Alvaro Dias, "é visto pela população como um privilégio, utilizado apenas para a proteção da classe política, classe política essa que já não tem boa reputação, devido aos escândalos de corrupção, diariamente expostos, por isso sempre concordei em modificar as regras para o foro especial".
Anomalias do Supremo
A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), também trouxe à tona outro debate antigo: a indicação política para ocupar as vaga de ministros no STF, que vai julgar políticos. Várias propostas para mudar os critérios já foram apresentadas no Congresso. Uma proposta do senador Lasier Martins (PSD) chegou ao plenário - portanto, meio caminho andado. O senador acredita que "o Supremo está cheio de anomalias, porque a indicação é uma escolha pessoal do presidente da República". Ele mandou um recado aos ministros do STF: "Hoje, com a presença de ministros do Supremo que se transformam em verdadeiros ombudsman da política nacional que vem se imiscuindo em tudo, na área política, na reforma política, falando em lista fechada; ora, isso não condiz com a formação de um ministro do Supremo. O Supremo tem ministro que nem passou em um concurso de juiz e é ministro da Suprema Corte", criticou o senador gaúcho.
Lista tríplice
A proposta é que uma comissão formada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, além do procurador-geral da República, indique três nomes de especialistas do mundo jurídico com pelo menos 15 anos de atuação no Direito e 35 de idade. Dessa lista, o presidente da República escolhe um e encaminha para a apreciação do Senado Federal. A proposta também estabelece que o mandato de um ministro da Suprema Corte será de 10 anos, e não mais vitalício, como é atualmente. Nos próximos dias, as PECs estarão prontas para votação.
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