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Porto Alegre, quinta-feira, 20 de abril de 2017. Atualizado às 00h50.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 20/04/2017. Alterada em 19/04 às 21h32min

Dívidas dos estados

A Câmara aprovou texto-base do projeto de recuperação fiscal dos estados. Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou nesta terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei Complementar que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Foi também um trabalho intenso de corpo a corpo dos governadores, principalmente do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), com inúmeras reuniões todas as semanas no Palácio do Planalto, e no Congresso Nacional. O plenário da Câmara aprovou, com 301 votos a favor, o texto-base que suspende o pagamento das dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, depois de um ajuste fiscal.
Regime de recuperação
Segundo o texto, haverá regime de recuperação para situações de calamidade fiscal. Entre as contrapartidas exigidas estão: elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários, e privatizações. Fica permitida a assinatura de convênios para prestação de serviços essenciais e para assistência aos deficientes, idosos, mulheres, e jovens em situação de risco. As renúncias fiscais e tributárias instituídas por leis estaduais passam de 20% a 10% ao ano, e ainda faltam destaques que podem modificar o texto em parte, depois vai ao Senado. O vice-líder do governo, deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), defendeu o projeto aprovado, e disse que a oposição estava apostando no "quanto pior, melhor". "Essa é a lei de falência dos estados. É inacreditável essa campanha contra", disse.
Passo para as reformas
A aprovação pela Câmara foi um importante passo para as reformas. O próprio presidente Michel Temer (PMDB) vem comandando a definição da estratégia para votar a reforma da Previdência. "Os desdobramentos da situação política em decorrência das denúncias de envolvimentos de parlamentares e de figuras do mundo da política nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht não podem atrapalhar a ação dos parlamentares", acentuou o presidente da República.
Campanha dos poderosos
Michel Temer disse que "ninguém quer fazer mal para o País. Muitas vezes, dizem que essa reforma da Previdência vai pegar os pobres; isto é mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganha salário-mínimo, portanto não vai atingir os pobres, os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos, são aqueles que ganham mais".
Risco de vida
O deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) afirmou que a situação de calamidade no Rio Grande do Sul vai começar a custar vidas. "O Estado está na condição que está; há muitos culpados. Mas, se não se resolve esse problema agora, amanhã juntaremos cadáveres nos corredores dos hospitais, ou veremos crianças morrendo pelas drogas e pela falta de segurança, ou a produção gaúcha não podendo ser transportada, porque não há rodovias. É o desenvolvimento, é o emprego, é a dignidade social que faltam."
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