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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de abril de 2017. Atualizado às 00h31.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 13/04/2017. Alterada em 12/04 às 21h21min

Congresso esvaziado

O Congresso ficou praticamente esvaziado depois da divulgação da lista do ministro Edson Fachin, do STF. Já no Palácio do Planalto, o governo se esforçava para mostrar um clima de normalidade. O presidente Michel Temer (PMDB) participou, na quarta-feira, de duas solenidades. Em uma delas, ele aproveitou para dizer que o trabalho não pode parar no momento em que o governo quer dar celeridade à aprovação das reformas no Congresso. Sem falar na lista do Supremo, Temer disse que é preciso dar sequência ao governo, ao Legislativo e ao Judiciário. Os três senadores eleitos pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT), Ana Amélia (PP) e Lasier Martins (PSD), não constam em nenhuma das listas apresentadas pelas autoridades, que têm deixado muita gente boa sem dormir na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.
Leis sociais
Paulo Paim é autor de três importantes leis sociais: Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Pessoa com Deficiência. "Essas leis beneficiam mais de 60% da população brasileira." Paim foi um dos relatores do Estatuto da Juventude. No Senado, aprovou centenas de projetos, entre eles, o fim do fator previdenciário, uma política permanente para o salário-mínimo e a recomposição e valorização das aposentadorias e pensões.
Violência à liberdade
A senadora Ana Amélia, com presença forte nas decisões políticas nacionais, afirma que "a lista fechada é violência à liberdade do eleitor". A proposta de voto em lista fechada, inserida no texto apresentado pelo relator da Reforma Política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tem gerado polêmica e poderá ganhar força a partir da lista de Fachin, pois garantiria a reeleição e o foro privilegiado a políticos citados na Lava Jato. Pela lista fechada, o eleitor não votará mais no candidato, mas em uma lista que será ordenada pelos caciques partidários. Ana Amélia contabiliza entre suas vitórias no Senado a aprovação de diversas leis, como a de quimioterapia; a que regulamenta a relação entre a agroindústria e o produtor rural; a que exige equipamentos adaptados para atendimento de mulheres com câncer; a de eficiência energética, para combate ao desperdício; e a do repasse de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios.
Ministros do Supremo
Foi como jornalista que o senador Lasier Martins, batendo na corrupção, cobrando transparência da classe política, se elegeu senador. Reafirmou sua posição, no Senado, causando grande constrangimento ao PDT, partido da base de Dilma Rousseff (PT), de onde saiu para não ser expulso. Dois projetos importantes causaram certo alvoroço no plenário: as chamadas 10 emendas de abuso de autoridade, que ele restabeleceu o texto original que nasceu de um projeto de origem popular, derrubadas pela Câmara. Outro projeto polêmico é o do novo sistema para escolha dos ministros do Supremo. O projeto de Lasier acabou aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhou força com a indicação de Alexandre de Moraes ao STF.
Lista fechada para 2018
Após a divulgação da lista do STF, parlamentares reforçaram a articulação para aprovar a lista fechada para a eleição de 2018. O assunto tem sido tema de conversa em Brasília entre políticos que estão na lista de Fachin.
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