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- Publicada em 24 de Abril de 2017 às 17:40

Os espermatozoides do cunhado

A lei que disciplina o planejamento familiar não impede que os pais conheçam os doadores de gametas, e vice-versa, em caso de inseminação artificial. Nessa linha, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) acolheu apelação de um casal e autorizou que o procedimento seja feito a partir de espermatozoides doados pelo cunhado da mulher.
A lei que disciplina o planejamento familiar não impede que os pais conheçam os doadores de gametas, e vice-versa, em caso de inseminação artificial. Nessa linha, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) acolheu apelação de um casal e autorizou que o procedimento seja feito a partir de espermatozoides doados pelo cunhado da mulher.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo desautorizara o procedimento, afirmando que violaria as normas éticas previstas na Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina. Esta estabelece que "a doação dos gametas deve ser anônima".
Mas o julgado já antecipou que o pai biológico (no caso, o irmão do autor da ação) "não poderá futuramente, para quaisquer fins, tentar obter o reconhecimento da paternidade da criança gerada a partir de seu espermatozoide". O mesmo vale para a criança a ser gerada. (Proc. nº 0021514-95.2015.4.03.6100).

Romance forense: 'Senhores advogados, levantem-se!'


REPRODUÇÃO/JC
Três semanas depois de o novel juiz chegar à comarca, era a primeira segunda-feira com audiências marcadas por ele. Os advogados e as partes foram chegando à sala, sendo surpreendidos por chamativo aviso: "Em estrito respeito ao Juízo, todos deverão levantar-se no momento que o MM. Juiz adentrar a sala de audiências".
Para completar o contexto de estímulo à juizite, quando o juiz entrava, a escrivã se punha de pé, batia rápidas palmas e disparava: "Levantem-se todos, por favor".
A "determinação" (?) vigorou por três dias, mas, já na quinta-feira, a subseção da OAB lançou crítica, afirmando que "os advogados não estão obrigados a cumprir tal abusiva, canhestra e obliterada exigência".
O cartaz oficial foi, então, substituído por outro mais moderado, mas ainda assim verborrágico: "Solicita-se, nesta sala, a manutenção, por todos aqueles que fazem parte da solenidade, de condutas desejáveis".
Os advogados combinados - e após instruírem seus respectivos clientes - seguiram todos não se levantando quando o juiz chegava, mas proferindo-lhe, sempre, mensagens cordiais de "bom dia" ou "boa tarde", retribuídas com maneios da cabeça.
O magistrado deu, então, outra conformação ao perfil: passou a presidir, de pé, as audiências, sempre repetindo que "esta posição é parte da liturgia, em fazer do ato processual uma solenidade, para que as pessoas sintam a seriedade".
Seguiu o tititi na comarca por mais uma semana. Foi quando a Corregedoria recomendou ao juiz que desistisse da ideia. Foi assim, então, que, na semana seguinte, o ele desistiu de ficar de pé, passando a sentar-se num recém-adquirido, caro, confortável e luzidio cadeirão azul turquesa, último tipo.
Não faltou a aposição de um discreto adesivo: "Poltrona de uso exclusivo do MM. Juiz".
 

Avidez sindical

Em meio aos esforços da presidência da República em reestruturar o sistema sindical brasileiro - que data do início do século passado -, uma revelação do IBGE: metade dos sindicatos atuais nunca participou de um dissídio coletivo. Mas todos são ávidos em colher a contribuição sindical obrigatória.
Mais: existem no Brasil 16.293 sindicatos registrados - quantidade 125 vezes maior que o número de sindicatos (130) nos Estados Unidos. No Brasil, 1.714 sindicatos foram criados desde 2010, o último ano do governo Lula (PT).

Médica empregada

O Hospital Mãe de Deus (HMD) não conseguiu, em recurso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar a condição de pessoa jurídica da médica pediatra Silvia Helena Fortes de Fortes, para não ter que arcar com as verbas trabalhistas. O julgado confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho gaúcho, que reconheceu o vínculo empregatício.
Conforme a reclamante, ela trabalhou durante cinco anos e "a pejotização foi imposta com o intuito de mascarar a relação de emprego". Segundo a tese inexitosa do HMD, a reclamante era sócia de uma empresa de assistência médica, e "sua atuação no hospital se fez em tal condição, por certo recebendo os pagamentos a que fazia jus da mesma pessoa jurídica". (Proc. nº 22300-30.2009.5.04.0025).

Vibrador com Wi-Fi

Fez sucesso no Rio de Janeiro, na semana passada, a feira Sexy Fair, visitada por público majoritariamente (68%) feminino. Elas (principalmente) e eles conheceram cerca de mil modelos diferentes de vibradores, inclusive um com Wi-Fi, que pode ser acessado pelo parceiro, a distância. O objetivo é auxiliar o sexo virtual o modelo conta até com câmera e custa R$ 2 mil.
Outra engenhoca muito visitada usa um sistema de ar para estímulo clitoriano. Promete "fazer a mulher chegar ao orgasmo em 40 segundos".

Estelionato educacional

A OAB nacional vai judicializar a questão da criação, decidida pelo Ministério da Educação, dos cursos de "tecnólogo e técnicos em Serviços Jurídicos". Eles já começam a ser anunciados País afora. Serão 1.800 horas de aula, a serem cumpridas ao longo de quatro semestres.
O presidente da entidade, o gaúcho Claudio Lamachia, fez uma crítica candente ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmando que "ele patrocina mais um verdadeiro estelionato educacional ao permitir a criação desses cursos". Ex-vice-governador de Pernambuco, Mendonça Filho é administrador de empresas.
A posição do Conselho Federal da OAB é que "o MEC, cada vez mais, se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino, ao abrir caminho para a criação de uma classe indefinida de profissionais".

Coisas de país rico

Em meio aos debates sobre a reforma da Previdência Social Pública, num contexto brasileiro de grave desemprego e sérias dificuldades financeiras, contracheques de ministros aposentados do Superior Tribunal Militar (STM) causam indignação. Em janeiro, um general de Exército foi aquinhoado com um depósito líquido de R$ 198.329,24. No mesmo mês, outro ministro embolsou
R$ 87.189,67 - limpos. A lista de remuneração de dezembro de 2016 já estava no mesmo padrão: os proventos variaram de R$ 87.189,67 a R$ 152.419,69.
Composto por 14 ministros, o STM julga 2 mil processos por ano: são os chamados crimes militares. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934. E ficou!
Atualmente, tem presidente e vice; nove ministros que representam a Aeronáutica, o Exército e a Marinha; e quatro ministros togados. Tem também um não informado número de assessores, secretários e servidores. O STM tem até envolventes "Núcleo Socioambiental" e "Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde". Deu para entender?