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Jornal da Lei
- Publicada em 18 de Abril de 2017 às 13:27Teorias e práticas tributárias
Nesta publicação da Revista dos Tribunais são abordadas, de forma abrangente, as principais questões - teóricas e práticas - do processo administrativo tributário e do processo judicial tributário, detalhadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta edição foi atualizada com o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já com as alterações ocorridas no ano passado, e também com o novo Código de Processo Civil, de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.
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Nesta publicação da Revista dos Tribunais são abordadas, de forma abrangente, as principais questões - teóricas e práticas - do processo administrativo tributário e do processo judicial tributário, detalhadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta edição foi atualizada com o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já com as alterações ocorridas no ano passado, e também com o novo Código de Processo Civil, de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.
Direito Processual Tributário Brasileiro - James Marins, Revista dos Tribunais, 880 páginas, preço sugerido R$ 176,00
