Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 17 de abril de 2017. Atualizado às 22h05.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

COMENTAR | CORRIGIR

Trabalho

Notícia da edição impressa de 18/04/2017. Alterada em 17/04 às 20h04min

Funcionária com HIV deve ser indenizada e reintegrada ao serviço

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) confirmou, por unanimidade, a reintegração ao emprego de uma copeira que foi despedida por ser portadora de HIV. Ela atuava em uma empresa que presta serviços terceirizados de limpeza e conservação. A Súmula 433 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) equipara o preconceito ante portadores de doenças graves às demais categorias protegidas pelo artigo 1º da Lei nº 9.029/95, proibindo a prática discriminatória no acesso e na manutenção das relações de trabalho.
A decisão de primeira instância, na 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo havia concedido à autora uma indenização de R$ 2,5 mil por danos morais, mas a 3ª Turma aumentou esse valor para R$ 10 mil. Cabe recurso ao TST. Em sua defesa, a empresa alegou que desconhecia a doença da trabalhadora e que sua demissão havia se dado por justa causa, diante de reiteradas ausências. Porém, depoimentos de testemunhas ouvidas no processo desbancaram essa tese, uma vez que atestados médicos referentes às faltas da reclamante teriam sido entregues à empresa, embora não registrados formalmente.
CONTINUE LENDO ESTA NOTÍCIA EM NOSSA EDIÇÃO PARA FOLHEAR
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia